PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de abril de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OAB/RO prorroga prazo de inscrição para formação da lista sêxtupla de juiz para o TRE-RO
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa aos advogados do Estado que prorrogou por mais dez dias – a contar desta terça-feira(29), data em que o edital foi publicado – as inscrições de advogados para o processo seletivo de formação das listas sêxtuplas à vaga de membro titular e suplente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), representando a classe dos juristas naquela Corte. Leia mais
Governo federal reconhece calamidade pública em Rondônia
O governo federal reconheceu estado de calamidade pública em Rondônia, que sofre há mais de dois meses com a cheia do Rio Madeira. A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Leia mais
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta quarta-feira (30)
Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco precisam correr. Termina nesta quarta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h da última sexta-feira (25), o que equivale a 60% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano. Leia mais
MT: Polícia Federal faz operação para prender servidores do IBGE
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e em parceria com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (30) a Operação Dr. Lao, para desarticular organização criminosa, composta por servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Mato Grosso. Segundo a PF, o grupo era especializado em desviar recursos públicos, por meio do uso irregular de cartões de pagamento do governo federal. Leia mais
Farc reafirmam interesse em formar partido político
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) reiteraram hoje (29) que pretendem formar um partido político depois que for firmado o acordo de paz em negociação com o governo colombiano. O fim do conflito é negociado desde novembro de 2012. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negado princípio da insignificância em caso de contrabando de cigarros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus formulado por um comerciante da cidade de Monte Carmelo (MG), denunciado pelo crime de contrabando de cigarros. A Turma entendeu que não se aplica ao caso o princípio da insignificância, como requeria o acusado. Leia mais
Reconhecida ilegitimidade de governador em MI sobre aposentadoria especial
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção de uma ação relativa à aposentadoria especial de servidor público, acolhendo recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 662537), foi questionada a inclusão do governador do estado no polo passivo de mandado de injunção sobre o tema, ajuizado no Tribunal de Justiça sul-mato-grossense (TJ-MS). Leia mais
CNJ define procedimento de votação em matéria administrativa para casal de desembargadores
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou parcialmente procedente a demanda de desembargadora acreana que havia sido impedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de votar em todas as deliberações administrativas do órgão por ser casada com desembargador também integrante do tribunal. Para o Conselho, um dos cônjuges ficará impedido de votar em julgamento de questões administrativas apenas quando o outro - em posição superior na ordem de tomada de votos - já tenha apresentado o seu posicionamento. Leia mais
TSE recebe consulta sobre o exercício do jornalismo por parte de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (29), uma consulta da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela questiona se um candidato que é jornalista, ou qualquer outro que possua espaço em coluna na imprensa escrita, pode continuar exercendo a profissão durante o processo eleitoral. Leia mais
Conselho altera regras de realização de concurso para juiz federal
Na última sessão ordinária, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que os tribunais regionais federais (TRFs) passem a ser responsáveis pela arrecadação das taxas de inscrição, bem como pelo pagamento dos serviços contratados para a realização de todas as etapas do concurso público para juiz federal substituto. A decisão altera os artigos 14, 22 e 48, da Resolução n.º 67, de 3 de julho de 2009. O relator da proposta de alteração foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima. Leia mais
Cacique acusado de homicídio consegue liminar, mas terá de permanecer em aldeia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em habeas corpus para garantir a liberdade a Rosivaldo Ferreira da Silva, líder tupinambá conhecido como Cacique Babau. Ele foi preso temporariamente em processo por homicídio que tramita em segredo de Justiça na Comarca de Una (BA). Babau terá de permanecer dentro da aldeia em que reside, na Bahia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Homem pega 37 anos por estuprar e matar criança (capa e pág. 6)
Apenado é encontrado morto no 'Urso Panda' (capa e páag. 6)
Bengala é eleito novo presidente da Câmara (capa e pág. 3)
Prefeito é condenado por fraudar concurso (Municípios, pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Homem é condenado a 37 anos de prisão por assassinato (capa e pág. A10)
Aprovado projeto que prevê cota para negros em concurso público (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Encerra hoje recolhimento do IRRF (capa e pág. 5)
Homem é condenado a 37 anos de prisão por ter queimado, estuprado, assassinado criança (capa e pág. 8)
OAB prorroga prazo de inscrição para formação de lista sêxtupla de juiz para o TRE-RO (pág. 4)