PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Reconhecido estado de calamidade pública em RO
O estado de calamidade pública decretado pelo governador Confúcio Moura, no último dia 3, foi reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional, nessa quarta-feira, um mês e 15 dias depois da visita da presidente Dilma Rousseff, quando sobrevoou as áreas alagadas em Porto Velho. O decreto foi feito quando o rio Madeira atingia a cota de 19,56 metros e havia 5.911 famílias atingidas pela inundação. Leia mais
MP obtém condenação que obriga Município de Porto Velho a suspender gratificação irregular a secretários
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, obteve a condenação do Município de Porto Velho, obrigando-o a suspender o pagamento da chamada gratificação de representação a secretários municipais, feito nos casos em que estes, sendo servidores públicos efetivos, optavam por receber a remuneração do cargo de origem. Leia mais
ÓRGÃOS DE CONTROLE FAZEM VISTORIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
O hospital municipal de Ji-Paraná foi vistoriado na última semana, dia 25, pelo Ministério Público – em âmbito Federal, Estadual e do Trabalho – e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremero). As instituições verificaram a realização de exames, os equipamentos existentes e em funcionamento, a estrutura física, o meio ambiente do trabalho, as necessidades de profissionais, a qualidade do serviço prestado, entre outros pontos. Leia mais
C.FED - Debatedores defendem isenção para bicicletas como forma de estimular uso
O uso de bicicletas como meio de transporte foi discutido hoje na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Debatedores sugeriram também integração com transporte público. Leia mais
SFED - Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), o substitutivo da senadora Angela Portela ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que trata do tema. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Anvisa determina apreensão de lotes de grampeador cirúrgico
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (2) no Diário Oficial da União resolução que determina a apreensão e a inutilização, em todo o território nacional, do Lote P6F914 referente ao produto Grampeador de Código TLC55 e dos lotes H4397D (validade: 1/2016), F4R45T (validade: 11/2014) e G4R60M (validade: 12/2014), referentes ao produto Recarga de Código TCR55. Leia mais
Violência no Iraque matou 750 pessoas em abril
A violência e os atos de terrorismo deixaram 750 mortos, dos quais 610 civis, e mais de 1,5 mil feridos no Iraque no mês de abril. Os dados foram divulgados hoje (1º) pela Missão de Assistência da Organização das Nações Unidas (ONU) no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário analisa competência para julgar ações contra atos do CNJ e CNMP
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma questão de ordem e de um agravo regimental que vão delimitar quais os tipos de ação contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que deverão ser processadas e julgadas pelos ministros da Corte. A alínea “r” do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal afirma que compete ao STF processar e julgar originariamente “as ações” contra o CNJ e o CNMP. Com isso, atos dos dois conselhos têm sido questionados no STF por meio de mandados de segurança, ações cíveis originárias e ações originárias. A discussão acerca do alcance da norma foi iniciada hoje (30), mas suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Leia mais
Deputado Eliene Lima responderá a ação penal por peculato e lavagem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, na tarde desta quarta-feira (30), contra o deputado federal Eliene José de Lima (PSD-MT) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tipificados, respectivamente, nos artigos 312 do Código Penal (CP) e 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. Com isso, o deputado passa a responder a ação penal na Suprema Corte. Leia mais
CEJ/CJF realiza Congresso Internacional de Direito do Seguro
30 de abril de 2014 às 14:12
Estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito do Seguro, uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS). Leia mais
Corregedoria edita provimento para garantir efetividade das varas de infância e juventude
Corregedoria edita provimento para garantir efetividade das varas de infância e juventude
Visando à efetividade da Justiça em questões de adoção e destituição do poder familiar, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou o Provimento n. 36, que prevê determinações e recomendações aos tribunais brasileiros. Melhorias na estrutura das varas da infância e juventude e fiscalização das corregedorias locais sobre o tempo de tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar são algumas das medidas fixadas. O provimento foi publicado nesta terça-feira (29/4), no Diário de Justiça. Leia mais
Conselheiro defende novo Código Penal enxuto em audiência pública no Senado
O texto do novo Código Penal, em discussão no Senado Federal, deveria evitar a criminalização excessiva de comportamentos para não banalizar o sistema de Justiça penal. Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon, que debateu nesta terça-feira (29/4) o conjunto de leis que definirá o que será crime no Brasil, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), os senadores devem evitar o que chamou de “inflação legislativa”. Leia mais
Hipermercados próximos às rodovias podem vender bebidas alcoólicas
A decisão foi da 6.ª Turma do TRF da 1ª Região, que negou provimento ao recurso da União, que sustentava que o hipermercado requerente não mostrou elementos suficientes para provar que seu estabelecimento se localizava em perímetro urbano, violando a MP 415/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O ente público alega que o caso em questão não é somente do impetrante, mas de todos aqueles que têm acesso direto a rodovia federal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
OAB prorroga inscrição para lista sêxtupla (capa e pág. 5)
Justiça nega liminar a Valter Araújo (pág. 3)
Reconhecida calamidade pública em RO (capa e pág. 5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
RO tem decreto de calamidade reconhecido (capa e pág. A3)
Justiça Eleitoral vai funcionar nesta sexta (pág. A7)
TJRO recebe sugestões de sindicato para 2015 (pág. C4)
ALTO MADEIRA
Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,5 milhões (pág. 7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Governo federal reconhece calamidade pública em Rondônia (capa e pág. 03)
Seduc prorroga inscrições para vagas de estágio remunerado (capa e pág. 03)