“Descabe falar-se em liberdade provisória quando presentes estão os requisitos da prisão preventiva, estando esta plenamente justificada na violência e grave ameaça impingida às vítimas, no âmbito doméstico, reveladores da periculosidade do agente, mormente quando há reiteração na prática criminosa, em circunstância indicadora da necessidade de garantir a ordem pública”.

Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram a prisão de um homem acusado de ameaçar, ofender e agredir sua ex-mulher. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado na última quinta-feira,8, no Diário da Justiça.

Segundo consta nos autos, o paciente (suspeito) foi preso em fragrante no dia 03/04/2014. Conforme decisão da Justiça, a conversão da prisão em flagrante em preventiva ocorreu a fim de resguardar a ordem pública e conveniência da instrução processual, bem como para garantir a integridade física e psicológica da vítima. De acordo com informação do Juízo de 1º grau, o paciente apresenta histórico de práticas reiteradas de violência doméstica.

O relator, desembargador Valter de Oliveira, votou pela denegação da ordem e foi acompanhado pelos desembargadores Valdeci Castellar Citon e Hiram Souza Marques.

0003623-98.2014.8.22.0000

Assessoria de Comunicação do TJRO