PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Falta de aulas em escolas utilizadas como abrigos preocupa Ministério Público
O Ministério Público do Estado de Rondônia está preocupado com a situação de 4.900 alunos da rede estadual e municipal de ensino em Porto Velho que estão sem aulas, porque as escolas onde estudam estão ocupadas por pouco mais de 300 pessoas. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, já ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir o retorno desses alunos às salas de aula, e aguarda uma decisão final sobre a ação. Leia mais
Procon, Semfaz e Corpo de Bombeiros fiscalizam bares e casas noturnas
Cumprindo determinação do Ministério Publico do Consumidor, o Procon de Rondônia em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e Corpo de Bombeiros e o plantão do 1º e 2º Conselho Tutelar realizaram fiscalização no seguimento de boates, bares e casas de shows, fiscalização essa denominada “Operação Balada”, fiscais do PROCON e de demais órgãos citados visitaram a maioria das casas noturnas na noite de 15,16 e 17 de maio na capital Porto Velho. Leia mais
Regras para uso de radiofrequências em eventos são publicadas no Diário Oficial
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (12) no Diário Oficial da União o novo Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências, visando à cobertura de grandes eventos e visitas oficiais de autoridades ou embarcações e aeronaves militares estrangeiras. A autorização poderá ser solicitada por pessoas brasileiras ou jurídicas que atendam as condições estabelecidas no regulamento, e deve ser feita por meio eletrônico, após autocadastramento no sistema interativo disponibilizado na página da Anatel na internet. Leia mais
CFED - Comissão aprova PEC da autonomia da Advocacia da União
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Lelo Coimbra, pela aprovação das PECs 82/07 e 452/09, que tramitam em conjunto. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07 aprovou nesta quarta-feira (7) o texto que concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria das Autarquias e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Leia mais
Ucrânia: Rússia afasta nova rodada de conversações internacionais
A Rússia não vê necessidade de novas conversações internacionais sobre a Ucrânia e considera que a solução à crise no país só pode ser alcançada por meio de diálogo entre a capital, Kiev, e as regiões separatistas, afirmou hoje (12) o chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
AP 470: STF nega pedido de trabalho externo a mais dois condenados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedidos de trabalho externo formulados por José Dirceu e Rogério Tolentino, ambos condenados na Ação Penal (AP) 470. Segundo o ministro, a concessão de autorização para que qualquer preso se ausente do estabelecimento prisional para trabalho deve obedecer a requisitos legais objetivos e subjetivos, entre os quais a exigência legal, prevista no artigo 37 da Lei de Execuções Penais (LEP), de cumprimento de um sexto da pena. Leia mais
Indeferida liminar a condenado a 120 anos de prisão por latrocínio em Bragança Paulista (SP)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar feito em Habeas Corpus (HC 122023) pela defesa de Joabe Severino Ribeiro, condenado a 120 anos de prisão por latrocínio. Ele e um corréu foram condenados pelo assalto a uma loja na cidade de Bragança Paulista (SP) e pela morte de quatro pessoas que foram queimadas dentro do carro no qual foram levadas como reféns. O crime foi praticado em dezembro de 2006 e entre as vítimas estava uma criança de cinco anos, os pais dela e uma funcionária da loja, de onde foram roubados aproximadamente R$ 18 mil.
Corte Especial decide que honorários advocatícios têm preferência em processo falimentar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos resultantes de honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais, têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, observado o limite legal de 150 salários mínimos. Leia mais
Objetos pertencentes à Vasp vão a leilão no dia 22 de maio
Será realizado no dia 22 de maio o leilão presencial de uma série de itens pertencentes à empresa área Vasp, falida em setembro de 2008. O lote, avaliado em R$ 523.204,00, contém peças, motores, prateleiras e objetos que podem ser de interesse de colecionadores. Leia mais
Mulheres buscam a adoção como meio de exercer a maternidade
O desejo de ser mãe está expresso no número de mulheres que se candidatam à adoção mesmo sem a presença de um cônjuge. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), constam quase três mil mulheres habilitadas a receber um filho ou filha adotiva. O processo de habilitação e de espera é visto como uma gestação até a chegada da criança desejada. Leia mais
STJ escolhe novos membros para o CJF
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, na última quarta-feira, dia 7, os ministros Herman Benjamin e Jorge Mussi para compor o Conselho da Justiça Federal (CJF) como membros efetivo e suplente, respectivamente. O ministro Herman Benjamin também foi eleito para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como membro substituto, na vaga aberta pela renúncia do ministro Humberto Martins, que tomou posse como corregedor-geral da Justiça Federal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Crescem os casos de leptospirose (capa e pág. 5)
Homicídios com arma de fogo são mairoria na Capital (capa e pág. 6)
Vilhena: Triagem da Justiça Rápida tem início nesta segunda no plenário do Juri (pág. 2)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Reforma do Código Penal em novo debate (pág. A4)
Soldados da Borracha: Promulgação da emenda que garante indenização será 4ª feira (pág. A4)
Defensoria cria Núcleo Agrário no interior (pág. B3)
ALTO MADEIRA
Pedido de reconsideração é negado e STJ mantém prisão de Valter Araújo (capa e pág. 3)
Defensoria Pública cria Núcleo Agrário visando à pacificação no campo (pág. 4)
General anuncia nova Operação Ágata na fronteira (pág. 4)
Lei torna sigilosa a investigação de acidente aéreos no país (pág. 7)