PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Semtran altera trajeto dos ônibus que saem da zona Sul para o centro de Porto Velho
Por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), a prefeitura de Porto Velho informa que houve nova mudança no percurso dos ônibus que fazem o transporte coletivo da zona Sul para o centro da cidade, tendo como rota principal a Avenida Campos Sales. Conforme o chefe da divisão de transportes da Semtran, Luiz Cláudio Leite, somente quando as águas do Rio Madeira baixarem os itinerários serão normalizados. Leia mais
Possíveis fraudes em pedidos de FGTS em Rondônia são levados à Polícia Federal
A Prefeitura de Porto Velho tornou pública por meio de uma coletiva a identificação de uma possível fraude no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado pelo governo federal após o reconhecimento do estado de calamidade pública, especificamente aos atingidos pela enchente. Leia mais
MP move ação para melhoria da saúde e recomenda que Município de Costa Marques não doe recursos a rodeio
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação à Administração daquele Município, bem como ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda, orientando que não sejam destinadas verbas públicas ou bens para a realização das festas de rodeio de Costa Marques e do distrito de São Domingos, além do festival de praia da região, até que sejam adotadas medidas pleiteadas em ação civil pública, por meio da qual o MP requer soluções para uma série de problemas nos serviços de saúde. Leia mais
MEC autoriza 420 vagas de medicina em universidades federais no interior do país
O Ministério da Educação autorizou a abertura de 420 vagas para oito novos cursos de medicina em universidades federais. As vagas são para campi das universidades localizados em cidades do interior de seis estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. Leia mais
Farc dizem que falta pouco para fechar acordo com governo colombiano sobre droga
Começou hoje (12) em Havana, Cuba, um novo ciclo de conversações entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano. Essa é a 25ª rodada de reuniões da mesa negociadora, que se inicia com a expectativa de concluir agora uma solução para o problema das drogas no país – o terceiro item da pauta de negociações, em discussão desde novembro do ano passado. Antes de iniciar a mesa, as Farc declararam que estão “quase concluindo esse tema”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro mantém obrigatoriedade de concurso para conselhos de odontologia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 32912, impetrado pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) a realização de concurso público, no prazo de 180 dias, para admissão de pessoal, e a rescisão de todos os contratos trabalhistas firmados a partir de maio de 2001. Leia mais
Evento debaterá limites do papel do Judiciário na garantia de direito à saúde
Nesta quarta-feira (14/5), terá início, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a I Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro reúne magistrados, membros do Ministério Público e de Procuradorias, profissionais, gestores e acadêmicos de saúde, para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde. No evento, também serão apresentados e apreciados enunciados interpretativos sobre o direito à saúde, que serão debatidos em Grupos de Trabalho. Leia mais
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência doméstica contra homens?
Afinal, a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em casos de violência doméstica contra homens? De acordo com a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar, conselheira Ana Maria Amarante, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não. Mas, isso não significa que os homens estejam fora da proteção legal nos casos de agressão. Leia mais
Compete à Justiça estadual julgar acusação de estelionato contra candidatos à emigração ilegal
8 de maio de 2014 às 10:01
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do juiz da 2ª Vara Criminal de Governador Valadares (MG) para processar e julgar um grupo acusado de enganar pessoas aliciadas para emigração ilegal. O grupo cobraria U$ 7,5 mil de cada vítima com a promessa de fazê-la atravessar a fronteira do México com os Estados Unidos. Leia mais
Abstenção dos eleitores causa prejuízo ao contribuinte
Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que a abstenção dos eleitores (não comparecimento às eleições) causa prejuízos financeiros ao país. Nas Eleições gerais de 2010, o impacto foi de R$ 195,2 milhões, considerados o primeiro e o segundo turno daquele ano. Essa cifra baseia-se no custo médio do voto para o Brasil naquela eleição, calculado em R$ 3,63 reais por eleitor, segundo o TSE. Leia mais
Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades em shoppings em Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado na última quarta-feira (7) pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantida a punição. A decisão foi unânime. Leia mais
A análise das circunstâncias é determinante para a configuração do excesso de prazo de prisão temporária
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de dois cidadãos do Amapá denunciados pelo crime de roubo de uma agência dos Correios, após haver concluído pela inexistência de excesso de prazo de prisão preventiva decretada pelo juiz. Leia mais
TRT14 abre vagas para estágio em várias áreas
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, através do Instituto Euvaldi Lodi ¿ IEL, abriu no dia 6 de maio o processo seletivo destinado a selecionar estagiários preenchimentos 18 vagas e cadastros de reservas a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva das Universidade/Faculdades conveniadas com o IEL. As inscrições vão até o dia 25 de maio de 2014, diretamente no portal do IEL. Leia mais
Justiça do Trabalho suspende prazos processuais por três dias a partir de sexta-feira (16)
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre, publicou a Portaria GP nº 997/2014, suspendendo os prazos processuais/judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho da 14ª Região, no período de 16 a 18 de maio de 2014, reiniciando-se automaticamente a contagem dos prazos suspensos, a partir do dia 19, segunda-feira. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Mulher é assassinada em porta de bar na capital (capa e pág. 6)
Primeira Câmara Criminal do TJ mantém prisão de acusado de agredir ex-mulher (pág. 6)
Abertas as inscrições para o Enem (pág. 7)
Costa Marques: MP move ação para melhoria da saúde (Municípios, pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Caixa apura fraude no FGTS dos atingidos pela cheia (capa e pág. C1)
RACHAS: A partir de novembro crime com morte passa a ter pena mais dura (capa e pág. A5 e A8)
ALTO MADEIRA
Detectadas irregularidades em solicitações de FGTS (capa e pág. 4)
Justiça do Trabalho suspende prazos processuais por três dias a partir de sexta (pág. 4)
Ji-Paraná combate exploração sexual contra criança e adolescente (pág. 5)
Inscrições para o Enem 2014 vão até 23 de maio (pág. 6)