O Policial Igor Furbino de Souza foi julgado ontem (12/5) na comarca de Santa Luzia do Oeste e o Conselho de Sentença afastou a tese da legítima defesa sustentada, o que culminou na condenação do réu como incurso nas sanções do caput do artigo 121, do Código Penal.
Durante o julgamento foram ouvidas cinco testemunhas e o réu interrogado, o qual confessou ser o autor dos disparos. Com a decisão dos jurados a sentença foi prolatada, após examinar as circunstâncias judiciais previstas na Lei, a juíza aplicou ao réu a pena de seis anos de reclusão, estabelecendo para cumprimento da pena o regime semiaberto.
Relembre o caso:
Igor Furbino de Souza foi pronunciado em 07/05/2009, porque, de acordo com a denúncia, matou em 28 de outubro de 2007, com dois disparos de arma de fogo, a vítima Antônio Sérgio da Silva Porto.
De acordo com a pronúncia, havia uma festividade na Chácara Santa Antônio, localizada na RO-393, Km 01, em Santa Luzia, e Igor, que ali estava e fora da atividade, foi solicitado por um dos organizadores para auxiliá-lo, pois a vítima, alcoolizada, teria sido inconveniente ao tentar pegar o microfone do locutor no palco, e jogado uma lata de cerveja num dos organizadores quando advertido. Neste momento a vítima teria se aproximado do denunciado e, após rápida discussão, foi em direção a ele, tendo este sacado a arma de fogo que trazia consigo e disparado três vezes, um para o alto e duas contra a vítima, que foi atingida no tórax e braço esquerdo.
A Comarca prossegue nesta data com o segundo julgamento da pauta que levará a julgamento 11 réus.
Veja a pauta de julgamentos até o dia 29/5
Dia 13/05/2014a
08:00h
Processo: 0000544-28.2012.8.22.0018
Réu: CLODOALDO APARECIDO DE MORAES
Tipificação: art. 121, § 2º, II e IV, do CP
Fatos ocorridos: 10 de maio de 2012.
Advogado: Defensoria Pública
Dia 15/05/2014
08:00h
Processo: 0000017-76.2012.8.22.0018
Réu: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
Tipificação: art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP.
Fatos ocorridos: 7 de janeiro de 2012.
Advogado: Defensoria Pública
Dia 16/05/2014
08:00h
Processo: 0000044-59.2012.8.22.0018
Réu: CARLOS FERNANDES DA SILVA
Tipificação: art. 121, § 2º, II e IV, na forma do art. 69, todos do CP.
Fatos ocorridos: 10 de dezembro de 2011.
Advogado: Dr. Thiago Fuzari Borges e Rouscelino Passos Borges
Dia 19/05/2014
08:00h
Processo: 0000307-28.2011.8.22.0018
Réus: JOÃO MARCIANO DA SILVA NETO
Tipificação: art. 121, §2º, inciso IV do Código Penal
Fatos ocorridos:17 de março de 2011.
Advogado: Dr. Airton Pereira de Araújo
Dia 21/05/2014
08:00h
Processo: 0020665-82.2009.8.22.0018
Réu: ADALTO ALVES DE OLIVEIRA
Tipificação: art. 121, § 2º, I e IV , do CP
Fatos ocorridos: 13 de setembro de 2009.
Advogado: Dr. Airton Pereira de Araújo
Dia 22/05/2014
08:00h
Processo: 0001980-93.2010.8.22.0017
Réu: IVAN TENÓRIO ALVES
Tipificação: art. 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, II, todos do Código Penal
Fatos ocorridos: 03 de novembro de 2010.
Advogado: Defensoria Pública
Dia 23/05/2014
08:00h
Processo: 0000697-32.2010.8.22.0018
Réu: JEAN CARLOS FERREIRA
Tipificação: art. 121, §2º, inciso II e IV do Código Penal
Fatos ocorridos:22 de maio de 2010.
Advogado: Gilson Alves de Oliveira
Dia 26/05/2014
08:00h
Processo:001304-79.2009.8.22.0018
Réu: EDIMAR SILVA DE JESUS, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO GOMES
Tipificação: art. 121, §4º, segunda parte, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal
Fatos ocorridos: 14 de setembro de 2008.
Advogado: Defensoria Pública
Dia 27/05/2014
08:00h
Processo: 0000697-95.2011.8.22.0018
Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Tipificação: art. 121, §2º, inciso II e IV, e §4º, segunda parte, do Código Penal
Fatos ocorridos: 17 de julho de 2011.
Advogado: Defensoria Pública
Dia 29/05/2014
08:00h
Processo: 00022683-57.2001.8.22.0017
Réu: MÁRIO PEREIRA DA SILVA
Tipificação:art. 121, §2º, inciso III, do Código Penal.
Fatos ocorridos: 25 de maio de 2000.
Advogado: Defensoria Pública
Assessoria de Comunicação do TJRO