Durante sessão de julgamento ocorrida nesta terça-feira, 13 de maio de 2014, no plenário do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho (RO), os jurados reconheceram a tese de legítima defesa própria, nos termos do art. 386, VI do Código de Processo Penal, e absolveram a estudante Marcela da Costa Oliveira do crime de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal).

A sentença absolutória foi proferida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. Segundo consta na denúncia, a ré foi levada a júri por ter assassinado, com disparo de arma de fogo, a vítima Flávia Silva Amorim. O crime ocorreu no dia 6 de junho de 2013, no bairro JK II, em Porto Velho (RO), e o motivo teria sido um relacionamento extraconjugal.

1ª Vara do Júri

A 4ª Reunião Periódica da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital terá início nesta quarta-feira, 14 de maio de 2014, a partir das 8h30. Onze processos serão submetidos a julgamento.

Assessoria de Comunicação do TJRO