PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
XIII Exame da Ordem: confira o resultado final da 1ª fase
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o resultado final da 1ª fase (prova objetiva) do XIII Exame de Ordem Unificado (EOU). Não houve anulação de questão da prova objetiva, sendo mantido integralmente o gabarito publicado no dia 13 de abril de 2014. A relação traz os nomes dos candidatos aprovados conforme número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética. Leia mais
Ordem de ataques em Porto Velho pode ter saído de presídios, diz polícia
A ordem dos ataques que assustaram os moradores de Porto Velho no final do ano passado pode ter saído de dentro dos presídios, diz o delegado responsável pelo caso. Quase cinco meses após os crimes, a polícia trabalha com quatro linhas de investigações. Até o momento, ninguém foi preso. Leia mais
Assembleia aprova auxílio-aluguel de 600 reais para famílias atingidas pela enchente do Madeira
O Governo de Rondônia está autorizado a instituir o Programa Auxílio-Aluguel no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal às famílias atingidas pela enchente do rio Madeira. Leia mais
Especialistas vão debater sobre os novos estudos de impacto das usinas
Para discutir a necessidade de novos estudos de impacto ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira após a cheia história de 2014, seis instituições vão realizar um debate na próxima terça-feira, 20 de maio, com especialistas de notório saber e especialidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. A iniciativa de promover o debate é do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) e da OAB, com apoio da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Leia mais
Sobe para 26 número de presos em esquema de desvio de verba na Bahia
Subiu para 26 o número de presos na operação da Polícia Federal de combate ao esquema de desvio de verbas públicas em prefeituras de municípios baianos. De acordo com a PF, a última pessoa presa foi um servidor público que se apresentou na noite de quarta-feira (14), na Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, em Salvador. Três mandados de prisão temporária ainda faltam ser cumpridos. Leia mais
SFED - Senado aprova novas regras para criação de municípios
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
CFED - Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. Leia mais
Expectativa de vida aumentou 9 anos em países menos desenvolvidos, diz OMS
A expectativa de vida aumentou nos países menos desenvolvidos entre 1990 e 2012, com um crescimento de nove anos, em média, de acordo com as estatísticas anuais da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicadas hoje (15). Segundo o relatório, a Libéria foi o país que registrou maior aumento desde o início da década de 1990 (de 42 para 62 anos, em 2012), seguida da Etiópia (de 45 para 64 anos), das Maldivas (de 58 para 77 anos) e do Camboja (de 54 para 72 anos). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski autoriza repatriação de U$ 53 mi de ações contra Maluf
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão autorizando a Procuradoria Geral da República a iniciar procedimentos para a transferência de ativos congelados no exterior, em consequência de ações penais a que responde o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O ministro também autorizou que o Ministério Público promova a reunião de todos os procedimentos penais em curso contra o deputado no exterior, a fim de que tenham seguimento no Brasil. Leia mais
Plenário julga recurso que discute alcance de ação ajuizada por entidade associativa
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial. Ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 573232, o Plenário reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que não basta permissão estatutária genérica, sendo indispensável que a autorização seja dada por ato individual ou em assembleia geral. O caso teve repercussão geral reconhecida e a decisão servirá de base para os casos semelhantes sobrestados nas demais instâncias. Leia mais
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), também tem aplicação na hipótese em que a alienação do imóvel locado ocorre como parte do plano de recuperação judicial da empresa proprietária. Leia mais
Um ano após norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uniões entre o mesmo sexo
Um ano depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a Resolução n. 175, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, ao menos mil casamentos homoafetivos foram celebrados no País nos últimos 12 meses. O maior número de uniões ocorreu em São Paulo, onde somente na capital foram celebrados 701 casamentos, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A Resolução entrou em vigor no dia 16 de maio do ano passado. Navegue nas fotos e veja o que mudou com a Resolução CNJ n. 175. Leia mais
Grupo de Trabalho discute política nacional para saúde de magistrados e servidores
O grupo de trabalho instituído pelo CNJ para elaborar estudos e apresentar propostas relativas à saúde no Judiciário definiu que proporá uma política nacional e permanente para a promoção da saúde física e emocional dos 350 mil magistrados e servidores do Judiciário brasileiro. Leia mais
Ministra suspende veiculação nacional de programa do PT
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu a liminar proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em que pedia a suspensão de uma suposta propaganda eleitoral antecipada do Partido dos Trabalhadores em inserções nacionais veiculadas na televisão, no dia 6 de maio de 2014. Leia mais
Empregada da CEF poderá acumular o cargos de técnica bancária e professora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) desempenhar acumuladamente os cargos de técnica bancária com o de professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A decisão fundamentou-se na exceção prevista no artigo 37, XVI, alínea "b" da Constituição Federal. Leia mais
Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A. a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma empregada obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais antes de ser contratada. "A exigência da certidão para admissão em emprego, por ser uma medida extrema, que expõe a intimidade e a integridade do trabalhador, deve sempre ficar restrita às hipóteses em que a lei expressamente permite, o que não é o caso dos autos", afirmou o relator do processo no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrando que a função exercida pela trabalhadora era a de atendente. Leia mais
CCJ do Senado aprova indicação de general Benzi para ministro do STM
Ao responder a perguntas dos senadores, o general defendeu a importância da Justiça Militar e a atualização das legislações penal e processual penal militares. Na opinião dele, a revisão desses instrumentos seria uma avanço e poderia permitir, por exemplo, a adoção de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Promulgada PEC dos soldados da borracha (capa e pág. A4)
Aprovada lei que garante cessão de servidores do quadro efetivo (pág. A5)
Aprovada regras para criação de municípios (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Porto Velho terá Seminário para tratar de políticas públicas sobre drogas (capa e pág. A4)
Congresso promulga PEC que indeniza 'Soldados da Borracha' (pág. 6)