O Poder Judiciário de Rondônia realizou, no Fórum do Tribunal do Júri da Comarca de Santa Luzia, a palestra “Faça Bonito Denuncie”, que compõe as ações que marcam o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes.

Desde o início da semana, algumas ações foram implementadas pelo Município, com a participação da equipe do Juizado da Infância e Juventude da Comarca, os quais têm participando de palestras nas escolas. E, nesta quarta-feira, o público-alvo foi os educadores e vários outros membros da rede de proteção.

A palestra teve início as 15horas e contou com a presença expressiva dos convidados, que lotaram o Salão Nobre do Júri. A abertura foi feita pela juíza Titular da comarca, Cláudia Vieira Maciel, que lembrou a importância da data, bem como de ações constantes de toda a rede de proteção que estimulem as denúncias dos casos de abusos, mas que também assegurem ações que implementem o acolhimento sem a revitimização da vítima.  Durante sua exposição, a magistrada apresentou dois vídeos impactantes, sendo um deles um compacto de alguns filmes que retrataram as dores, comportamento e traumas dessas vítimas.

Na sequência, o psicólogo do Núcleo Psicossocial da Comarca, Roberth Araújo, palestrou abordando os aspectos psicológicos e sinais comportamentais e encerrou sua explanação com uma apresentação na qual, à voz e violão, cantou “Ainda há tempo”.

Também durante o evento, o assistente social Aparecido Felipe recitou um poema de sua autoria, a qual fala sobre a Denúncia e o Disque 100. Ao final, o promotor de Justiça da comarca, Fábio Rodrigo Casaril, discorreu sobre os atos abarcados pelo tipo penal do estupro, bem como outras formas de abuso sexual e os caminhos para a denúncia, destacando, inclusive, que é garantido o anonimato para aqueles que assim o desejarem, por meio do telefone: 100.

Informação e denúncia

o falar sobre o evento ocorrido, a magistrada disse que o objetivo foi chamar a atenção de todos para uma triste realidade que precisa ser admitida, ter as causas enfrentadas e combatidas com a responsabilização desses criminosos, sem nunca esquecer que as vítimas precisam ser tratadas, para que o trauma decorrente possa ser ao menos minorado. Destacou ainda que é preciso também alertar pais e educadores quanto a possíveis riscos com o uso imoderado e descontrolado da internet, onde essas vítimas se tornam mais vulneráveis. Acrescentou por fim, que essas mobilizações são importantes, mas não apenas para abordar o assunto e expor como a rede de proteção deve atuar quando detectado algum possível caso. Conforme pontuou a juíza, a  experiência de outros eventos dessa natureza comprova que os mesmos têm se mostrado também uma grande fonte de encorajamento para que vítimas denunciem os abusos, pois a informação alimenta a coragem.

Saiba como surgiu o movimento do dia 18 de maio

A Lei Federal 9.970 de 17 de maio de 2000 instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina de oito anos, sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, a qual foi drogada, espancada, estuprada e morta. O desenrolar das investigações e do processo foi acompanhado por muitos do Estado onde o crime aconteceu, contudo, poucos foram capazes de denunciar o acontecido e este silêncio impediu que os criminosos fossem responsabilizados.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as meninas e meninos, crianças e adolescentes para que os responsáveis por estes crimes não permanecem impunes.

Com informações da Comarca de Santa Luzia

Assessoria de Comunicação do TJRO