PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP e PM e Civil cumprem mandados de busca e apreensão na terceira fase da Operação Baco
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste e com o apoio das Polícias Civil e Militar, cumpriu na última sexta-feira (16) mandados de busca e apreensão em dois escritórios de contabilidade, uma empresa de produção de eventos e na Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Pais e Filhos (OSCIP), como parte da terceira fase de investigações da Operação Baco. Leia mais
Seduc abre 628 vagas para professores temporários
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abre nesta sexta-feira (16) as inscrições para a seleção de 628 professores ‘Classe C’ por meio de processo seletivo simplificado. A contratação é temporária e a seleção ocorre por meio de análise de currículo. Há vagas para todas as regiões de Rondônia. Leia mais
ACORDO GARANTE QUE FAMÍLIAS TERÃO CASAS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA
Moradores tradicionais que foram obrigados a sair de área de preservação permanente no canal de Santa Bárbara, no bairro Mocambo, receberão moradia garantida pelo município de Porto Velho. Esta é uma das obrigações que constam em um acordo firmado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União e a prefeitura. O prazo para entrega de moradias é de um ano. Leia mais
CFED - Projeto de aposentadoria especial para mulher policial é sancionado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) a Lei Complementar 144/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei, que já está em vigor, abre a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribuição. Leia mais
Síria registra mais de 162 mil mortos em três anos de conflito
Mais de 162 mil pessoas morreram na Síria, entre elas 53.978 civis, desde o início do conflito em março de 2011, informa o novo balanço divulgado hoje (19) pelo Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cobrança do Funrural de segurados especiais será julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral de uma disputa a respeito da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), incidente sobre a produção de segurados especiais. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 761263, no qual um produtor rural de Joaçaba (SC) questiona a contribuição prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991, o qual estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. Leia mais
Cassado ato do TCU que julgou ilegal pensão concedida a pessoa designada com mais de 60 anos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou registro a uma pensão civil por considerá-la ilegal. A questão chegou ao STF por meio do Mandado de Segurança (MS) 32193, impetrado contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou ato de concessão de pensão a pessoa maior de sessenta anos designada por servidor público falecido. Leia mais
Regulamentação dos contratos de seguro será discutida em congresso internacional
“Cada um de nós tem cerca de quatro ou cinco contratos de seguro e não se dá conta. Seguro de automóvel, de saúde, de vida, do imóvel (às vezes nem sabemos que o financiamento do imóvel tem seguro agregado) e do cartão de crédito, que sempre inclui um seguro de garantia.” Leia mais
Jornada aprova 45 enunciados para auxiliar em decisões da Justiça na área da saúde
Magistrados, integrantes do Ministério Público, de Procuradorias e da Advocacia, além de gestores, acadêmicos e profissionais da área da saúde reunidos na I Jornada de Direito da Saúde aprovaram, na última semana, 45 enunciados interpretativos sobre direito da saúde. Cobertura de procedimentos pelos planos de saúde, fornecimento de órteses e próteses, consequências jurídicas de métodos artificiais de reprodução, direitos dos transgêneros e de filhos de casais homossexuais gerados por reprodução assistida são alguns dos temas abordados nos enunciados. Leia mais
Protocolo que define atuação do Judiciário na Copa está disponível na internet
Está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a íntegra do Protocolo de Procedimentos de Credenciamento e Uso de Credenciais para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, documento assinado entre o Fórum da Copa do CNJ, a Fifa e o Comitê Organizador Local (COL). O documento tem por objetivo assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nos estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo, a ser realizada no período de 12 de junho a 13 de julho. Leia mais
Presidente do TSE: julgamentos da Lei da Ficha Limpa serão mais céleres
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições deste ano. A afirmação foi em reposta a jornalistas que questionaram o rescaldo de processos referentes às Eleições 2012, que ainda não foram finalizados. Leia mais
Não incide IRRF sobre repasses feitos por empresas brasileiras a estrangeiras sem estabelecimento no Brasil
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, afastou a incidência de imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os repasses dos valores mensais devidos por empresa brasileira a três sociedades, situadas em Portugal, sem estabelecimento no Brasil. As remessas, da ordem de oito milhões de euros, são feitas a título de custeio da obra de construção do Museu do Futebol Clube do Porto e locação de espaços publicitários. Leia mais
Contas bancárias que recebem repasses da União não estão cobertas por sigilo bancário
O Banco do Brasil deve fornecer ao Departamento de Polícia Federal (DPF) acesso direto a dados e documentos de contas bancárias destinatárias de repasses financeiros pela União. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, depois do julgamento de apelação da União contra sentença da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal que, em ação civil pública, julgou improcedente o pedido de acesso, alegando que os dados das contas em questão estariam acobertados pelo sigilo bancário. Leia mais
TRE de Rondônia e de mais oito estados testam sistema de registro de candidaturas
Técnicos das áreas judicial e de tecnologia da informação de nove Tribunais Regionais Eleitoral da região Norte e parte da região Centro Oeste estão realizando, no TRE de Rondônia, o teste em campo, para verificar o funcionamento do sistema de registro de candidaturas. O objetivo deste teste é verificar eventuais problemas no funcionamento do sistema de registro de candidatura, uma espécie de nave-mãe que alimenta outros setores e sistema do Tribunal no período eleitoral. Leia mais
Camargo Correa e Energia Sustentável do Brasil são condenadas em R$ 1,5 mi por violar normas na contratação de trabalhadores migrantes
A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a Comércio Camargo Correa S/A e Energia Sustentável do Brasil S/A (ESBR), solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida dos trabalhadores migrantes, o que gerou, além de agressão a direitos individuais, dano indivisível aos interesses de toda a sociedade. Leia mais
Justiça do Trabalho RO/AC define horário de expediente no período da Copa do Mundo 2014
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região publicou a Portaria GP nº 927, de 28 de abril de 2014, definindo que o expediente e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 8h às 12h30min. Leia mais
Poder Judiciário realiza Justiça Rápida no Abrigo Único em Porto Velho
A Justiça Rápida Itinerante, projeto do Poder Judiciário de Rondônia em parceria com o Exército, realizou neste sábado (17) uma triagem dos casos do Abrigo Único de Porto Velho que podem ser solucionados através de conciliações judiciais, voltada para as famílias ribeirinhas que foram atingidas pela enchente histórica do Rio Madeira. Outros órgãos ofereceram atendimentos e atividades para adultos e crianças durante todo o dia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Candidaturas Eleitorais: Tribunais testam sistema de registros (pág. A3)
CGU promove capacitação no Cone Sul (pág. B2)
ALTO MADEIRA
Contrabando avaliado em mais de R$ 100 mil é apreendido em Guajará (capa e pág. 8)
Defensoria Pública atende população carente na Rodoviária e Zona Leste (pág. 4)
Clientes ficam mais de 30 minutos na fila e bancos são condenados (pág. 5)
OAB/RO instaura processo disciplinar contra advogado acusado de estupro (pág. 8)
O ESTADÃO DO NORTE
TREs testam sistema de registro de candidaturas (pág. 4)
Trânsito: Abusos lideram causas de acidentes fatais (capa e pág. 5)
Cônsul do Peru quer avançar na relação comercial com RO (capa e pág. 8)
CORREIO!
Operação Luminus aponta mais cinco (capa e pág. 9)
Programa Notal Legal Rondoniense paga créditos (pág. 4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Concurso: Seduc abre 628 vagas para professores temporários (capa e pág. 05)
Justiça do Trabalho RO/AC define horário de expediente no período da Copa do Mundo 2014 (capa e pág. 14)
TRE de Rondônia e de mais oito estados testam sistema de registro de candidaturas (pág. 05)