PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Policiais Civis de treze Estados decidem parar na quarta-feira
A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Leia mais
Debate com especialistas vai discutir impactos das usinas após cheia histórica do rio Madeira
Seis instituições vão realizar nesta terça-feira, a partir das 14 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rondônia), um debate para discutir a necessidade de novos estudos de impacto ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira após a cheia história de 2014. Participarão do debate, especialistas de notório saber e especialidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. Leia mais
TCE abre mais 100 vagas para III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
Foram abertas nesta terça-feira (20) 100 novas vagas para o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, evento comemorativo dos 31 anos do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que será realizado nos próximos dias 26 e 27, no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho. Leia mais
CFED - Comissão rejeita regulamentação para profissionais de artes marciais, capoeira e surfe
A Comissão do Esporte rejeitou na quinta-feira (8) o Projeto de Lei 50/07, do ex-deputado Neilton Mulim (RJ), que regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surfe, body-boarding e skate. Leia mais
Sancionada lei que fixa ordem dos cargos na urna eletrônica
A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que determina que a urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e vice-governador de estado ou do Distrito Federal, presidente e vice-presidente da República. Para as eleições municipais, a ordem será vereador, prefeito e vice-prefeito. A lei foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. Leia mais
Jovens raptadas na Nigéria estão distribuídas pelo país, diz governo
O governo da Nigéria nega que as mais de 200 menores sequestradas pelos radicais islâmicos Boko Haram permaneçam no Bosque de Sambisa, base de operações do grupo. A suspeita é que elas foram divididas em grupos e distribuídas pelo país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Repercussão geral: STF discutirá conceito de atividade-fim em casos de terceirização
A fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização, é o tema discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, ressaltou que existem milhares de contratos de terceirização de mão de obra nos quais subsistem dúvidas quanto a sua licitude, tornando necessária a discussão do tema. Leia mais
Liminar suspende tramitação de inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados à Operação Lava-Jato. Ele também determinou a revogação dos mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação, além da remessa imediata de todos os autos ao STF. Na mesma decisão, o ministro proibiu os que tiveram a prisão revogada de se ausentar da comarca em que residem, devendo ainda entregar os passaportes no prazo de 24 horas. Leia mais
Processo disciplinar contra procurador de Justiça de MG continuará tramitando no CNMP
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32922, por meio do qual o procurador de Justiça mineiro Marco Antonio Picone Soares pedia a suspensão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o argumento de que foi arquivada investigação criminal instaurada com base em fatos idênticos. Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, como o arquivamento do procedimento não passou pelo crivo do Judiciário, não pode influenciar o curso do processo administrativo. Leia mais
CNJ é contra PEC que efetiva interinos em cartórios
A Proposta de Emenda Constitucional 471 (PEC 471), que transforma em titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro atualmente vagos, está pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e pode voltar à pauta a qualquer momento. Conhecida como PEC dos cartórios, a proposta vem sendo combatida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2009, por permitir que interinos de cartórios extrajudiciais sejam efetivados sem passarem por concurso público, o que contraria determinação constitucional. Leia mais
Aberto PAD para investigar conduta de duas desembargadoras do TJPA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta segunda-feira (19/6), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet. A sindicância conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça encontrou indícios de faltas funcionais cometidas pelas magistradas em 2010 e 2011. Segundo o relator da sindicância, ministro Francisco Falcão, as magistradas violaram os princípios da independência, imparcialidade, integridade profissional e prudência. Ambas foram afastadas das funções pelo Plenário do CNJ até o Conselho julgar o PAD. Leia mais
Jornada aprova 45 enunciados para auxiliar em decisões da Justiça na área da saúde
Magistrados, integrantes do Ministério Público, de Procuradorias e da Advocacia, além de gestores, acadêmicos e profissionais da área da saúde reunidos na I Jornada de Direito da Saúde aprovaram, na última semana, 45 enunciados interpretativos sobre direito da saúde. Cobertura de procedimentos pelos planos de saúde, fornecimento de órteses e próteses, consequências jurídicas de métodos artificiais de reprodução, direitos dos transgêneros e de filhos de casais homossexuais gerados por reprodução assistida são alguns dos temas abordados nos enunciados. Leia mais
Ex-empregado deve ser informado sobre prazo de 30 dias para optar pela manutenção de plano de saúde
É de 30 dias o prazo decadencial para que o empregado demitido sem justa causa opte pela manutenção do plano de saúde em grupo contratado pela empregadora. No entanto, a seguradora não pode excluí-lo sem a comprovação de que lhe foi garantida a oportunidade de fazer essa opção. Leia mais
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Quinta Turma, reconheceu a validade de atestado médico de dispensa do trabalho para justificar a ausência de um vendedor a audiência de prosseguimento da reclamação trabalhista ajuizada contra a V. Santo Figueira Calçados na Vara do Trabalho de Cabo Frio (RJ). Em virtude do não comparecimento, ele foi julgado à revelia e considerado confesso, e seus pedidos foram julgados improcedentes na primeira e segunda instâncias, mas retornará à Vara do Trabalho para novo julgamento. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Rondônia adere à greve nacional da Polícia Civil (capa e pág. A8)
Judiciário mantém Ana da 8 afastada (pág. A3)
Operação Baco cumpre mais quatro mandados (pág. A5)
Suspeita de fraude ao BB afasta desembargadores (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Justiça itinerante agendou audiências no Abrigo Único (capa e pág. 5)
Porto Hidroviário só deve voltar a operar em julho (capa e pág. 4)
O ESTADÃO DO NORTE
Lombadas eletrônicas sem previsão para funcionar (capa e pág. 7)
3ª fase da Operação Baco é desencadeada em Ouro Preto (capa e municípios)