Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no 2º Plenário deste Tribunal, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 8 horas.
Porto Velho, 12 de maio de 2014.