Segundo estimativa do Relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de ações em trâmite no Judiciário brasileiro, em 2012, chegou a 92,2 milhões. A busca por soluções negociadas entre as pessoas tornou-se necessária para a justiça, assim com o objetivo de criar uma cultura de paz. Nesse contexto, a justiça rondoniense busca, através de métodos alternativos de solução de litígios, solucionar os conflitos entre as partes.

A Escola da Magistratura de Rondônia – Emeron iniciou nesta segunda feira, 9 de março, o “Curso de formação, treinamento e aperfeiçoamento de conciliadores”com o objetivo de capacitar servidores que atuam nas atividades de conciliação.

A juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, que atua há mais de 20 anos no Judiciário, é uma das palestrantes do curso. Ela ressaltou que é importante se buscar uma cultura de paz, e que os conciliadores possuem essa responsabilidade de conversar com as partes explicando que a busca da solução dos conflitos por meio de métodos alternativos trará uma solução mais ágil aos processos.

O curso terá como palestrante, também, o juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, Guilherme Ribeiro Baldan, a assistente social Maria Inês Soares de Oliveira, e a psicóloga Mariângela Aloise Onofre, ambas servidoras do Poder Judiciário de Rondônia.

O curso, que tem carga horária de 60 horas-aula, ocorrerá até o dia 27 de março, atende à Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Para o técnico judiciário que atua no cartório do 3º Juizado Especial Cível, Rodolfo Teixeira Fernandes, a participação no curso é importante para aprimorar e renovar o conhecimento. “Com esse curso eu irei estar mais capacitado para a função de conciliador, atuando em uma ótica de pacificação perante a demanda que adentram no judiciário”, explicou.

Curso

Na primeira etapa do curso os participantes terão aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios através das técnicas de simulação de casos, e exercícios para fixação dos conceitos apreendidos, além da elaboração de relatórios.

A segunda etapa estará voltada para a prática, ou seja, para o Estágio Supervisionado em “Conciliação e suas Técnicas”, sob a orientação dos magistrados Guilherme Ribeiro Baldan e Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres.

Conciliação

A conciliação é a maneira de resolver um problema de forma participativa e não significa que a pessoa está desistindo de receber o que de fato merece, pois é um modo de resolver um problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que possam ganhar. As partes não precisam gastar com documentos, produção de provas e custas judiciais.

Todos os acordos realizados por intermédio da conciliação têm força de decisão judicial. Praticamente todo tipo de disputa pode ter uma solução por meio de acordo, como disputa com ex-marido ou ex-mulher (pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc.); partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; situação de discriminação ou violência; questões de vizinhança etc.

Assessoria de Comunicação Institucional