A partir da experiência no atendimento, a equipe do Juizado da Violência Doméstica questiona os costumes sob a ótica da Lei Maria da Penha

A tradição de luta e busca por igualdade de direitos marcada pelo dia internacional da mulher ganhou reverberação em mais uma programação do Tribunal de Justiça de Rondônia para o mês das Mulheres. Na reedição do simpósio “Paz em Casa: Aspectos Jurídicos e Psicossociais”, já realizado com sucesso em Ji-Paraná, no dia 2 de março, teve grande repercussão também nesta sexta-feira, dia 6, no auditório do TJRO, com a presença de servidores e a comunidade.

A palestra do juiz Álvaro Kalix Ferro, do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher, fez um histórico de como a lei trata a violência doméstica, procurando com isso refletir sobre os preconceitos, a cultura patriarcal, o machismo, o sexismo, entre outros fatores que, ao longo dos anos, influenciaram em julgados.

Sob a luz da Lei Maria da Penha, o magistrado demonstrou as conquistas e ponderou sobre o quanto ainda é necessário para fazer cumprir a lei, que é considerada uma das cinco melhores no mundo na área de violência contra a mulher.

Destacou, ainda, que a aplicação correta da lei passa por um entendimento da dimensão humana das relações familiares. “A paz em casa depende de uma conscientização de toda a sociedade. É preciso resgatar o respeito ao ser humano, e a sua dignidade”, reforçou.

A psicóloga Mariângela Onofre, da equipe psicossocial do Juizado, complementou a reflexão sobre as relações humanas nos lares, aproveitando a experiência no atendimento dos inúmeros casos de violência na Vara.

Hoje são cerca de 5 mil processos em andamento, a maioria deles passa por projetos que ser tornaram referência para outros estados, como o Abraço e o Semeadura.

O projeto “Abraço” é voltado para agressores, que, ao invés de pena convencional, são sentenciados a frequentar o grupo terapêutico que trabalha todas essas questões do machismo, da sexualidade, da repetição da violência, entre outros aspectos. Já o “Semeadura” tem trabalho específico com agressores envolvidos com drogas e seus familiares. Ambos são exitosos, sobretudo pelo baixíssimo percentual de reincidência entre os que participam dos programas.

“Muitos apenas reproduzem a violência que já viveram. Ou simplesmente não se dão conta de que são agressores ou vítimas. É preciso discutir, informar, debater, para que todos saibam quais os limites de uma relação e assim difundimos a cultura da paz na família”, chamou a atenção.

O simpósio contou com a participação do público, que fez perguntas e opinou sobre os diversos temas abordados.

Homenagem

Na segunda parte do evento foram feitas homenagens às mulheres, sobretudo às servidoras do Tribunal de Justiça, como destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rowilson Teixeira, em seu discurso.

“A sociedade patriarcal sempre delegou poderes extremos aos homens e exigia das mulheres dedicação exclusiva ao lar, aos filhos e afazeres domésticos, enfim: a uma dependência e submissão total. Com o tempo as mudanças foram acontecendo com muita luta. O espaço foi sendo conquistado lentamente”, lembrou o desembargador.

O presidente assinalou ainda que o Poder Judiciário rondoniense, engajado com o Supremo Tribunal Federal, executa várias ações alusivas ao mês da mulher, tendo como principal escopo a promoção da justiça e cidadania. “O Tribunal de Justiça reconhece a luta pela busca de igualdade, direito fundamental, que muitas vezes é negado às mulheres, por isso programamos simpósios como esse, exibições de filmes, ações em shopping, cursos, além do esforço para a realização de julgamento de processos de violência ou qualquer atentado contra a mulher”, destacou.

Em seguida, o presidente e diretores, entregaram a quatro servidores em processo de aposentadoria, uma placa em homenagem aos relevantes serviços prestados ao Judiciário e à dedicação de uma vida à instituição. “São mulheres que tem suas histórias pessoais confundidas com a da instituição, por isso merecem todo nosso reconhecimento e admiração”, ressaltou Rowilson.

Assessoria de Comunicação Institucional