PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Militar é preso suspeito de tráfico internacional em Guajará-Mirim
Um homem de 20 anos, militar do exército, foi preso na tarde deste domingo (22) no Porto Oficial de Guajará-Mirim, município de fronteira a 330 km de Porto Velho com 1 quilo de entorpecente. Leia mais
PF desarticula organização criminosa envolvida em fraude milionária na CEF
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (24/3) a Operação Fidúcia * com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava contratos de financiamentos em agências bancárias da Caixa Econômica Federal – CEF, no Ceará. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 100 milhões. Leia mais
CCT aprova alerta sobre fim de descontos em serviços de telecomunicações
As empresas de telefonia, banda larga e TV por assinatura podem ter que avisar com antecedência de 30 dias aos consumidores sobre o fim de descontos aplicados. Leia mais
Anvisa suspende venda e uso de medicamento estimulante
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (24) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso de todos os lotes fabricados no período de agosto a outubro de 2014 do produto Arcalion (sulbutiamina) 200 mg pela empresa Laboratórios Servier do Brasil Ltda. Leia mais
TCU avalia sistema de informação da dívida pública federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o objetivo de avaliar os controles gerais de gestão da segurança da informação da dívida pública federal, bem como testar os principais controles de entrada, processamento e saída de dados dos aplicativos utilizados no Sistema Integrado da Dívida Pública (SID). Leia mais
Airbus A320 da Germanwings cai na França com 150 pessoas a bordo
Um avião Airbus A320 da empresa Germanwings caiu nos Alpes Franceses nesta terça-feira (24). A aeronave havia partido de Barcelona e deveria pousar em Dusseldorf. A companhia aérea afirmou que o voo 4U9525 tinha 144 passageiros e seis tripulantes a bordo - totalizando 150 passageiros. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33456, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e suspendeu, para os associados da entidade, os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou aos tribunais federais a observância do preenchimento do requisito de tempo mínimo de cinco anos no cargo para a concessão do chamado “abono de permanência”. Leia mais
Turmas: MS contra bloqueio de bens de ex-presidente da Petrobras é destaque da pauta
O Mandado de Segurança (MS 33092), impetrado pelo ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli contra a determinação de indisponibilidade de seus bens, é destaque das sessões das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24). O caso, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, será julgado pela Segunda Turma do STF. No total, são mais de 200 processos previstos para serem analisados pelos dois colegiados. Leia mais
Quinta Turma nega habeas corpus a padrasto do menino Joaquim
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus interposto pelo técnico em informática Guilherme Raymo Longo, acusado de matar o enteado Joaquim Ponte Marques, de três anos, em novembro de 2013. Leia mais
Primeira Turma mantém veto à mineração em terras dos índios Cinta Larga
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede a mineração nas terras dos índios Cinta Larga e em seu entorno, em Rondônia. Ainda há um recurso sobre o caso para ser julgado no STJ, mas até lá deverá prevalecer acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que considerou prejudicial a presença dos mineradores. Leia mais
O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído?
Ninguém pode ser julgado sem um advogado, conforme assegura o Código de Processo Penal (CPP), e a Constituição Federal brasileira garante que o Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres, o que deve ocorrer por meio da Defensoria Pública. Dentre outras atribuições, a Defensoria Pública presta orientação jurídica e exerce a defesa dos necessitados, em todos os graus de jurisdição. No entanto, nem sempre a Defensoria Pública dispõe de quadros suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita, sendo necessária a nomeação do defensor dativo. Leia mais
DECISÃO: Diploma original não é documento obrigatório para concessão de registro profissional provisório
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que afastou a necessidade de apresentação do diploma de conclusão do curso de Enfermagem em benefício de um profissional de saúde, uma vez que o documento em questão encontra-se em fase de tramitação administrativa na instituição de ensino. A decisão, unânime, seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa. Leia mais
STJ - Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos (tema 882), previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Buritis enfrenta dias de caos após chuvas (capa e pág. B4)
Novo CPC entra em vigor em março de 2016 (pág. A4)
Juiz abre ação penal contra 27 investigados na “Lava Jato” (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Helicóptero reforça combate aos crimes ambientais em Rondônia (capa e pág. 02)
Eficácia da vacina contra a dengue ainda não pode ser avaliada (pág. 03)
ALTO MADEIRA
Buritis: Mais de mil famílias são atingidas pela enchente (capa e pág. A8)
Presídios do Brasil na mira da CPI do Sistema Carcerário (pág. A6)
Jaru: Ex-prefeito é condenado (pág. A8)