PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ação coordenada pelo MP marca instalação da Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência em Ouro Preto
Mais de 300 mulheres receberam atendimentos nas áreas médica, jurídica e de emissão de registros, entre outros serviços, durante evento que marcou o início das atividades da Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência, em Ouro Preto do Oeste. Organizada pelo Ministério Público de Rondônia, a ação teve o apoio dos Municípios que compõem a Comarca, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e de representantes da sociedade civil. Leia mais
Câmara aprova projeto que regulamenta mandado de injunção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 6128/09, que disciplina a apresentação e o julgamento do mandado de injunção. A matéria será encaminhada para análise no Senado. Leia mais
Liberação de biografias não autorizadas está na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta (25) a proposta que altera o Código Civil para liberar a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas. Leia mais
Perda por água desperdiçada chega a R$ 8 bilhões ao ano, aponta estudo
Mais de 6,5 bilhões de metros cúbicos de água tratada foram desperdiçados no país em 2013, o que equivale a uma perda financeira de R$ 8,015 bilhões ao ano, aponta estudo do Instituto Trata Brasil. Tais perdas correspondem a cerca de 80% dos investimentos em água e esgoto realizados em 2013, de acordo com a entidade. Leia mais
Receita abre na quarta-feira (25/03) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2015
A partir das 9 horas de quarta-feira, 25 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007). Leia mais
TCU realiza auditoria sobre Gestão Ambiental
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a função governamental de Gestão Ambiental. O trabalho contou com análise de informações sobre execução orçamentária, em 2013, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Integração Nacional (MI) e Ministério de Minas e Energia (MEE). Leia mais
Equipe de resgate encontra caixa-preta de Airbus
O ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, confirma que uma das caixas-preta do avião da companhia alemã Germanwings, do grupo Lufthansa, já foi encontrada. O Airbus A320 caiu no sul da França na manhã desta terça-feira com 150 pessoas a bordo - 144 passageiros e seis tripulantes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Acordo de cooperação promoverá medidas de combate à corrupção
Será assinado nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos órgãos relacionados ao Judiciário e ao Poder Executivo com o fim de promover medidas de combate à corrupção e à impunidade. A cerimônia de assinatura do acordo ocorrerá às 13h30, no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais
2ª Turma mantém acórdão do TCU que bloqueou bens de ex-presidente da Petrobras
Na sessão desta terça-feira (24), por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 33092) impetrado contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrieli e de outros executivos da estatal. Para os ministros, o ato impugnado está Inserido no campo das atribuições de controle externo conferido ao TCU pela Constituição Federal de 1988. Leia mais
Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada. Leia mais
Pleno indicará nesta quarta-feira (25) novos conselheiros para CNJ e CNMP
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá nesta quarta-feira (25), às 18h, para eleger os nomes que serão indicados a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal e a uma vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz. Leia mais
Prefeita que promoveu desvio de função é condenada por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para reconhecer a prática de improbidade administrativa por Maria Ione Macedo Sobral, ex-prefeita do município de Laranjeiras. Ela contratou servidora para assumir cargo comissionado, mas a designou para exercer a atividade de psicóloga, embora estivesse vigente concurso com aprovados para esse cargo. Leia mais
Atenção! O CNJ não faz ligação nem envia e-mails
O CNJ tem recebido reclamações de cidadãos que informam ter recebido telefonemas do CNJ sobre precatórios ou valores a receber. Fique atento! O CNJ não faz ligação nem envia e-mails, a não ser que a pessoa tenha entrado em contato com a Ouvidoria do CNJ e fornecido e-mail ou telefone para receber a resposta sobre sua manifestação. Em hipótese nenhuma o CNJ solicita valores, transferências, depósitos e/ou pagamentos. Leia mais
Presidente do CNJ cria Conselhos Consultivos para ouvir TJs e magistrados
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (24/3) portaria que cria o Conselho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País. O órgão terá o papel de auxiliar a Presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento da Justiça Estadual. Leia mais
Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um vigilante, com exclusão do abono constitucional de 1/3. Leia mais
TRF1 suspende liminares que permitiam o reajuste acima do teto de 6,41% para cursos financiados pelo FIES
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu o efeito das liminares concedidas pelos Juízos da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia determinando que as renovações e os aditivos aos contratos de financiamento do FIES sejam aceitos independentemente dos limites mínimo de 4,5% e máximo de 6,41%. A decisão atendeu ao pedido formulado pela União e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base no artigo 15 da Lei 12.016/2009 e no artigo 4º da Lei 8.437/1992. Leia mais
RO e AC fecha Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com mais de 8,3 milhões reais em acordos e 4 mil atendidos
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre fechou a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 16 a 20 de março, com 580 acordos homologados e 4.185 pessoas atendidas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
MP que estende reajuste do mínimo até 2019 é assinado (capa e pág. A5)
STJ mantém veto à mineração em terras dos Cinta Larga (capa e pág. A5)
Extrema: Emancipação volta à pauta da Assembleia (pág. A3)
ALTO MADEIRA
Compras pela internet sangram 20 milhões de reais/mês de RO (capa e pág. A3)
Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR (pág. A6)
Polícia abre caçada aos foragidos da Justiça (pág. A7)