PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém afastamento de Prefeito e vereadores de Buritis por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Rondônia cumpriu na manhã desta segunda-feira (30/03) mandados de afastamento de função pública do Prefeito de Buritis, Antônio Correa de Lima, de um grupo de vereadores da cidade e de demais agentes públicos e políticos do Município. As medidas são um desdobramento da Operação Perfídia, deflagrada no último dia 17 pelo MPRO, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, juntamente com a Polícia Civil, e com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Leia mais
Critérios para liberação de películas em veículos são divulgados, em RO
O Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) divulgou critérios para liberação de veículos, nesta sexta-feira (27). A regra primordial é que o grau de aplicação do acessório não pode oferecer riscos para a segurança no trânsito. Leia mais
Receita já recebeu mais de 56 mil declarações em Rondônia
A Receita Federal já recebeu, 23h59 do domingo, um total de 56.606 declarações em todo o Estado de Rondônia, o que equivale a 27,61% do estimado para estimado para 2015 que é de 205 mil documentos. A entrega parcial está um pouco acima da quantidade entregue na mesma data no ano passado que foi de 50.949, informa a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho. Leia mais
Inscrições para o concurso público da Defensoria Pública encerram na segunda (30)
Encerra na segunda-feira,30, à meia noite, o prazo para inscrições para o concurso público para técnico e analista da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). Leia mais
PF divulga balanço da Operação Zelotes
Brasília/DF - A Polícia Federal fechou nesta tarde (27/3) o balanço dos valores e bens apreendidos durante a realização da Operação Zelotes, que combate fraude no âmbito do CARF/ Receita Federal e já apurou um prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos. Leia mais
CCJ debate hoje PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza hoje (30), às 14h30, sessão extraordinária com apenas um item na pauta: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia mais
Contribuinte deve ter cuidado com e-mail falso em nome da Receita
Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Uma das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. Leia mais
Síria: representante da ONU alerta para crise humanitária
Um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) alertou hoje (30) para o risco de uma “catástrofe humanitária” na Síria, na véspera de uma conferência de doadores para a qual organizações não governamentais já reuniram donativos de 442 milhões de euros. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Na China, ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário na proteção ambiental
“Como em qualquer situação em que conflitos de interesses possam surgir, cabe ao Poder Judiciário contribuir para a harmonização das políticas de crescimento econômico e social e de proteção ambiental”. A declaração foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, neste domingo (29), na cidade de Sanya (China), no painel “Proteção Judicial dos Recursos Naturais”, do Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Leia mais
Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para enfrentar desafios
Os presidentes das Supremas Cortes dos países integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram neste sábado (28) em Sanya, na China, documento no qual afirmam posições consensuais sobre temas relacionados ao funcionamento da Justiça, com ênfase na cooperação judiciária entre os países e a troca de experiências em matéria de reformas judiciais e melhorias do sistema judicial, levando em conta a necessidade de fazer frente aos desafios do mundo atual. O documento foi assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; da Suprema Corte Popular da China, Zhou Qiang; da Suprema Corte da Federação Russa, Vyacheslav Lebedev; e pelos ministros da Suprema Corte da Índia, Jagdish Singh Khedar, e da República da África do Sul, Frederik Daniel Jacobus Brand. Leia mais
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual
A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo para as partes. Leia mais
Pesquisa Pronta traz afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo
Afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-feira (30) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
PF investigou 374 casos de tráfico de pessoas para exploração sexual desde 2010
O V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcado para os dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza/CE, vai discutir o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Leia mais
Presidente do TSE apresenta experiência eleitoral brasileira no Chile
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, foi convidado para apresentar ao Conselho que assessora a presidente do Chile, Michelle Bachelet, a experiência brasileira no financiamento de partidos políticos e também na fiscalização das contas eleitorais. A apresentação do ministro Toffoli ocorrerá na próxima terça-feira (31), em Santiago, durante reunião ordinária do Conselho Assessor Presidencial, no Palácio de La Moneda. Leia mais
Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões de contribuições sindicais no MS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Igreja Universal do Reino de Deus contra condenação que determinou o pagamento de R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul (SECRASO-MS). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Tarifa de energia será acrescida de R$ 5,50 (capa e pág. A6)
Benefícios de mãe para pai adotivo (pág. A3)
MP do AM anuncia novo concurso público com 107 vagas para 2015 (pág. A5)
Receita libera mais um lote do IRPF (pág. C1)
ALTO MADEIRA
Aprovada Lei da cobrança de créditos fiscais (pág. A3)
Bolsistas da União terão de prestar serviços em escolas públicas (pág. A3)