A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron promoveu na tarde da última sexta-feira (27) a I Mesa Redonda para Magistrados, com a participação de magistrados das Varas e Juizados Cíveis, da Fazenda Pública, Turma Recursal e dos juízes substitutos.
De acordo com o coordenador do evento, vice-diretor da Emeron, juiz Ilisir Bueno Rodrigues, o objetivo do projeto Mesa Redonda é possibilitar espaços informais para fomento da cultura jurídica e discussão de questões que afetam a atividade. Por meio dos debates, espera-se propiciar a magistrados, advogados e usuários mais segurança jurídica, a partir da instituição de novas rotinas com o objetivo de sanar problemas nas atividades judicantes.
Mediados pelo Juiz de Direito Rinaldo Forti, os magistrados compartilharam experiências pessoais e de outros sistemas judiciais, a exemplo do Canadá e dos Estados Unidos, para aprofundar a argumentação nos temas propostos. O primeiro tema tratado foi a “utilização do processo para obtenção de proveito indevido mediante falsa declaração de inexistência de relação contratual: problematização e tipificação do ilícito” destacando casos em que o usuário utiliza os serviços da justiça na busca por vantagem indevida.
Em seguida, a “assistência judiciária gratuita: critérios e consequências” foi foco das discussões, abordando a garantia do direito à justiça e à assistência jurídica gratuita em busca de um entendimento comum sobre os casos em que o benefício deve ser concedido e os critérios para essa concessão. Ao final do evento, os magistrados elaboraram um enunciado criado coletivamente com proposições para melhoria das práticas da magistratura.
Mesa Redonda
Dando continuidade ao projeto, a II Mesa Redonda para Magistrados será realizada no dia 08 de maio e terá como temas “Intimação da parte cliente da Defensoria” e “Pagar Diligência: Princípio da Cooperação”. O evento é voltado a magistrados das varas e juizados cíveis, de Família, da Fazenda Pública, Turma Recursal e aos juízes substitutos.
Assessoria de Comunicação Institucional