A Portaria Conjunta 01/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral e Escola da Magistratura, instituiu grupo de trabalho para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura estadual e dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia para aplicação do novo Código de Processo Civil.

A medida decorre da sanção da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), que entrará em vigor no prazo de um ano. A Portaria visa atender à necessidade de atualização e preparação dos juízes e desembargadores da Justiça estadual, bem como dos servidores, para aplicação das novas normas. O grupo irá propor, coordenar e supervisionar cursos e atividades relacionadas a essa atualização e poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas vinculados a entidades públicas ou privadas, com atuação na área.

Oito magistrados foram designados para compor o grupo de trabalho: os desembargadores Renato Martins Mimessi – Presidente da 2ª Câmara Especial; e Marcos Alaor Diniz Grangeia – Membro da 2ª Câmara Cível; os juízes de Direito Jorge Luiz dos Santos Leal – titular da 1ª Vara Cível de Porto Velho; Ilisir Bueno Rodrigues – titular da 7ª Vara Cível de Porto Velho; Úrsula Gonçalves T. de Faria Souza – titular da 8ª Vara Cível de Porto Velho; Rinaldo Forti Silva – titular da 9ª Vara Cível de Porto Velho; José Antônio Barreto – titular da 1ª Vara Cível de Ouro Preto e; Rogério Montai de Lima – titular da 1ª Vara Genérica de Buritis. O desembargador Renato Mimessi presidirá os trabalhos. Já as atividades de apoio serão exercidas por servidores da Emeron das áreas administrativa, pedagógica e de pesquisa. A Portaria Conjunta 01/2015/PR-CGJ-EMERON foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 6 de abril.

Assessoria de Comunicação Institucional