PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Reunião coordenada pelo MP define prioridades para investimentos na área de Execução Penal
Em reunião de trabalho realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução (CAOP-PPEP) do Ministério Público do Estado de Rondônia, no dia 26 de março, no auditório da OAB em Ji-Paraná, foram assegurados recursos na ordem de R$ 5 milhões para ações consideradas prioritárias na área de execução penal. Leia mais
Operação do Ibama combate exploração ilegal de madeiras na Terra Indígena
Na última semana, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em ação de fiscalização da Operação Toruk, de combate ao desmatamento ilegal, realizaram a apreensão de um caminhão toreiro, 18 toras de madeira (cem metros cúbicos) e cem litros de combustíveis (gasolina e óleo diesel) na Terra Indígena (TI) Kaxarari, na fronteira entre os estados do Amazonas e de Rondônia. Leia mais
Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização
A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Leia mais
No ritmo atual, universalização de coleta de esgoto só ocorrerá em 2060, aponta TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em convênios celebrados entre o Ministério das Cidades e municípios com mais de 50 mil habitantes para a execução física e financeira de obras de saneamento. A constatação do trabalho foi a de que se for mantido o ritmo de investimentos no setor verificado em 2011, último ano dos convênios avaliados, a universalização de coleta de esgoto ocorrerá apenas em 2060. Já a universalização do abastecimento de água só conseguirá ser atingida em 2036. Leia mais
Tribunal indonésio rejeita recursos de australianos condenados à morte
O tribunal indonésio rejeitou hoje (6) os recursos apresentados pelos advogados de dois australianos condenados à morte por tráfico de drogas. Essa era a última possibilidade que tinham para evitar as execuções por fuzilamento. Os recursos dos australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran foram rejeitados depois de o presidente indonésio, Joko Widodo, já ter negado os pedidos de clemência do governo australiano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cooperação judicial é tema de encontro entre presidente do STF e ministra da Justiça da China
Em seu último compromisso oficial na viagem à China, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quarta-feira (1/4) com a ministra da Justiça da República Popular da China, Wu Aiying, na sede do órgão, em Pequim. Durante o encontro, foram debatidas formas de aperfeiçoar a cooperação judicial internacional entre a China e o Brasil. A ministra Wu Aiying fez ainda uma detalhada exposição sobre as reformas que estão sendo implementadas no sistema judicial chinês, e ouviu do ministro Lewandowski um relato das ações desenvolvidas em sua gestão à frente do Poder Judiciário brasileiro. Leia mais
Inscrições para audiência pública sobre ensino religioso em escolas vão até dia 15
Os interessados em participar da audiência pública que discutirá o ensino religioso em escolas públicas brasileiras têm até o dia 15 de abril para enviar mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A questão está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República. Leia mais
Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar
A decretação de falência acarreta ao falido a perda de certa autoridade (capitis diminutio) referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de forma que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. Leia mais
Mantida ação penal contra juíza e advogado acusados de corrupção
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto por uma juíza e um advogado trabalhista contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve ação penal aberta contra ambos. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, respectivamente. Leia mais
Partidos recebem quase R$ 30 milhões do Fundo Partidário em março
Os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam R$ 29.443.387,57 do Fundo Partidário no mês de março. Esse valor é a soma de R$ 19.440.416,67, referente ao duodécimo do mês, e de R$ 10.002.970,90 relativas às multas arrecadadas em fevereiro. Os valores repassados às legendas foram publicados na última sexta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico (Dje). Leia mais
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profissão regulamentada na Lei 5.859/72. O relator do recurso da trabalhadora, desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, também determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para que sejam julgados os demais pedidos decorrentes da relação de emprego. Leia mais
DECISÃO: Vícios ocorridos durante inquérito policial não contaminam a ação penal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um cidadão peruano denunciado por suposta prática de tráfico internacional de drogas. Leia mais
Abertas as inscrições do XVI Concurso Público para o cargo de juiz federal substituto da 1ª Região
Estão abertas as inscrições do concurso público para provimento de 228 cargos de juiz federal substituto do TRF da 1ª Região.
As inscrições vão até o dia 28 de abril e poderão ser efetuadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf1_15_juiz. O valor da taxa de inscrição é de R$239,00. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PM prende 6 pessoas com arsenal de guerra (capa e pág. C4)
Medicamentos até 7,7% mais caros (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Decisão do TRE sobre cassação de Confúcio pode sair na terça, 7 (capa e pág. A3)
Falta de sinalização prejudica trânsito nas ruas de Porto Velho (pág. A4)
A partir de agora, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Publicada medida provisória que dispensa tratores e máquinas agrícolas de emplacamento (pág. 02)
Brasil descontamina solo com casca de laranja (pág. 14)