PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PEC que equipara delegados à carreira jurídica será votada na terça
O Governo do Estado encaminhará para ser apreciada na sessão ordinária nesta terça-feira (7), pelos deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura aos delegados a equiparação à carreira jurídica. Leia mais
PF prende homem com 50 mil comprimidos de ecstasy
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na última quinta-feira (2/4), um homem de 26 anos de idade que tentava entrar no Brasil, em um voo oriundo da cidade de Lisboa/Portugal, com 50.000 comprimidos de ecstasy, escondidos em fundos falsos de duas malas. Leia mais
Abertas inscrições para o Parlamento Jovem 2015
Estão abertas as inscrições para a 12ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, programa que proporciona aos jovens a oportunidade de participar, durante cinco dias, de uma simulação do trabalho de um deputado federal. Alunos do ensino médio ou técnico de escolas públicas e privadas de todo o País, com idade entre 16 e 22 anos, podem se inscrever até 12 de junho. Leia mais
FGTS pode ser usado para pagar dívidas do Programa de Arrendamento Residencial
Os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para quitar ou amortizar dívidas por quem tem contrato no Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Até agora, a Caixa Econômica Federal (CEF) não permitia a utilização desses recursos. O PAR é destinado à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. Leia mais
Auditores fiscais entram em greve nesta terça-feira
Auditores fiscais da Receita Federal entram em greve hoje (7) por tempo indeterminado. Leia mais
OMS estima 2 milhões de mortes por comida e água contaminadas
No Dia Mundial da Saúde lembrado hoje (7), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para a importância da segurança alimentar. A estimativa do órgão é que, todos os anos, 2 milhões de pessoas morrem após ingerir comida e água contaminadas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
PGR questiona competência do TJDFT para julgar autoridades estaduais
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5278), ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), para questionar as alíneas “c” e “d” do inciso I do artigo 8º da Lei 11.697/2008, que conferem ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a competência para processar e julgar autoridades estaduais. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição. Leia mais
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado. Os ministros ressaltaram que a decisão foi tomada com base nas peculiaridades do caso, visando a preservar os princípios da dignidade e solidariedade humanas. Leia mais
Sessão plenária desta terça-feira priorizará julgamento de itens sob vista
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (7/4), a partir das 14 horas, para a sua 206ª Sessão Ordinária. Conforme determinação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a prioridade para os julgamentos em plenário será para processos que estão sob vista regimental e que não têm pedido de sustentação oral ou em que as sustentações orais já foram feitas. A medida busca imprimir um ritmo diferenciado às sessões de julgamento e garantir o direito à razoável duração do processo, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Leia mais
Eleitor faltoso tem até 4 de maio para regularizar situação junto à Justiça Eleitoral
Os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até o dia 4 de maio para ficar quites com a Justiça Eleitoral, caso contrário, poderão ter o título cancelado. Até esta segunda-feira (6), dos 1.782.034 eleitores nessa condição, apenas 29.529, ou seja, 1,65% do total normalizaram a situação. Leia mais
Soldado é declarado inimputável após perícia médica comprovar cleptomania
A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade –absolveu um ex-soldado do Exército denunciado pelos crimes de abandono de posto e furto qualificado, previstos, respectivamente, nos artigos 195 e 240 § 4º do Código Penal Militar. Leia mais
Aprovados no ENEM com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido feito por uma estudante recém-aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) objetivando, por meio de mandado de segurança, a expedição do certificado de conclusão do ensino médio. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Regulamentação da terceirização em pauta (pág. A3)
TRE: Defesa apresentada pelo governador pode ser julgada nesta terça-feira (pág. A3)
CNJ: Presidente do TJ de RO faz parte de conselho (pág. A5)
Vilhena: Réu é condenado no 1º júri do ano (pág. B4)
ALTO MADEIRA
MP lança Manual de Relacionamento com a Mídia (pág. A4)
Comissão discute validade da redução da maioridade (pág. A6)
Receita recebeu 7,7 milhões de declarações do IR (pág. A6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Votação da maioridade penal na Câmara pode levar à retomada do debate no Senado (capa e pág. 04)
Autorizadas doações de imóveis para Detran e Defensoria (pág. 16)