PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Vereador e secretário são condenados por improbidade administrativa em Ariquemes
O vereador por Ariquemes Francisco Emanuel Alves Filho, conhecido por Raidy Alves; o secretário municipal da Fazenda, Roque Risel da Silva Cunha; a diretora de Receita, Lidiane Vaz Kubotani Pivatto, e a gerente de Cobrança e Fiscalização, Jaqueline Garienti da Silva, foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, da Comarca de Ariquemes. Leia mais
Consumidores de quatro estados terão tarifa de energia reajustada amanhã
Consumidores de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul terão as tarifas de energia reajustadas a partir de amanhã (8). Os percentuais foram aprovados hoje (7) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Leia mais
Deputados aprovam urgência para projeto da terceirização; votação será nesta quarta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, será votada nesta quarta-feira (8). Leia mais
ONU pede à comunidade internacional coragem para atuar diante de atrocidades
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, pediu nessa terça-feira (7) à comunidade internacional coragem para atuar diante das grandes atrocidades que são cometidas no mundo e para prevenir novos genocídios como o de Ruanda. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
TCU pode rever acordo extrajudicial do poder público, diz Primeira Turma
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido no qual se questionava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a acordo extrajudicial firmado entre um órgão federal e uma empresa privada. No entendimento da Turma, cabe ao TCU impor sanções aos responsáveis por ilegalidade, não sendo possível ao STF, em sede de mandado de segurança, rever as provas que levaram à condenação. Leia mais
Mantida ação penal contra promotor de RO acusado de peculato e fraude a licitação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de trancamento de ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) contra Marcelo Lincoln Guidio, promotor de Justiça acusado pela suposta prática de peculato e fraude a licitação. Os ministros negaram provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 127144, sob o argumento de que o encerramento prematuro de ação penal só pode ocorrer em hipóteses excepcionais. A decisão unânime foi tomada na sessão desta terça-feira (7). Leia mais
Devolução de valores desviados não afasta improbidade de policiais militares
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prática de improbidade administrativa por parte de policiais militares do Rio Grande do Norte que utilizaram recursos extraoficiais da instituição para pagar contas particulares em restaurantes e comprar bolsas e sapatos femininos para presente. Leia mais
É possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade
Ao julgar ação civil pública por ato de improbidade, o magistrado não é obrigado a aplicar cumulativamente as penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92). Assim, dependendo do caso, é possível a aplicação exclusiva da pena de ressarcimento integral e solidário dos danos causados aos cofres públicos. Leia mais
CNJ vai apurar conduta de atual desembargador do TRF1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, apurar indícios de supostos desvios funcionais cometidos pelo desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso envolve fatos ocorridos quando o magistrado atuava na 9ª Vara Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Leia mais
Ratificada decisão de afastamento de magistradas que tentam ingressar em outro estado
Por maioria de votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (7/4), a decisão que garantiu a duas magistradas que ocupam cargos efetivos em Tribunais de Justiça o direito ao afastamento não remunerado, sem a perda de função, enquanto tentam ingressar na magistratura de outro estado. Leia mais
Prazo para partidos enviarem lista de filiados termina em 14 de abril
Termina na próxima terça-feira, 14 de abril, o prazo para que os 32 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviem, via internet, a relação de seus filiados. A exigência está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) que determina que essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. Leia mais
Palmeiras não consegue reduzir percentual do direito de arena devido a Rivaldo
A Sociedade Esportiva Palmeiras teve frustrada a pretensão de reduzir o percentual do direito de arena do atleta Rivaldo Barbosa de Souza de 20% para 5%. O clube recorreu da decisão, que também reconheceu a natureza salarial da verba, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. Rivaldo atuou pelo time entre 2010 e 2011. Leia mais
Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas
Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido de um candidato para que a União fosse condenada a arcar com as diferenças remuneratórias retroativas à sua efetiva entrada em exercício no cargo de Agente da Polícia Federal. Leia mais
Estuprador preso pela Polícia Civil de Rondônia é condenado a 45 anos de prisão
Valdeci Belarmino Pinheiro, preso pela Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres (DEAM), o qual respondia a 5 processos-crime por roubo e estupro, foi recentemente condenado pela justiça rondoniense a uma pena de 45 (quarenta e cinco) anos de prisão. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Juiz é contra redução da idade penal (capa e pág. A8)
Ariquemes: Vereador e mais 3 agentes públicos são condenados por improbidade (pág. A3)
Eleitor tem até 4 de maio para justificar ausência em eleição (pág. A4)
Lava Jato: MPF investiga pagamento de propina fora da Petrobras (pág. A5)
ALTO MADEIRA
As três opções para a nova rodoviária de Porto Velho (capa e pág.
Eleitor no exterior vai poder votar para deputado federal (pág. A3)
Eleitor faltoso tem até 4 de maio para regularizar situação (pág. A4)
Polícia Civil fecha cassino clandestino na Capital (pág. A7)