Durante sessão de julgamento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu por disparo de arma de fogo em via pública. Ele terá de cumprir a pena de dois anos de reclusão, além de prestar serviços à comunidade. O acórdão nº 0001724-30.2013.8.22.0023 foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 13 de abril de 2015.

Em seu recurso, o réu pediu que a pena imposta pelo Juízo do primeiro grau fosse reduzida. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se contrário ao pedido por entender que a materialidade do delito e a autoria encontram-se devidamente comprovadas por meio de ocorrência policial e demais provas, inclusive com a apreensão da arma de fogo. Nesse mesmo sentido também entenderam os desembargadores.

Com relação ao pedido de redução da pena, os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO destacaram que o magistrado a fixou em aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes na interdição temporária de direitos (proibição de frequentar bares, prostíbulos e assemelhados, entre os horários das 20h e 6h) e prestação de serviços à comunidade.

“Dessa forma, entendemos que o sistema trifásico de dosimetria foi devidamente observado pelo magistrado, bem como a pena foi fixada de forma correta, atendendo aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade e não há nada a reparar”, pontuaram os desembargadores.

Assessoria de Comunicação Institucional