PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 13 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Detran-RO convoca aprovados do concurso
O edital publicado no Diário Oficial de 13 de abril conta com 50 vagas de níveis fundamental, médio e superior, distribuídas pelo Estado de Rondônia, sendo 10% das vagas destinadas para deficientes. Leia mais
Ji-Paraná: MPF abre concurso de estágio em Direito
O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná está com inscrições abertas de 10 de abril a 8 de maio para a seleção de estágio em Direito. O estágio é de 20 horas semanais e contará com uma bolsa correspondente a 800 reais e auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 por dia estagiado. Leia mais
PF realiza operação de combate à fraude de R$ 28 milhões em seguro DPVAT
A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (13), a Operação Tempo de Despertar*, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa, composta por uma extensa rede integrada de servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores de seguros e outras pessoais, responsáveis por reiteradas fraudes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, o conhecido seguro DPVAT. As fraudes, até o momento, podem atingir o montante de R$ 28 milhões. Leia mais
Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização
Texto-base da proposta já foi aprovado, mas poderá ser modificado por emendas. Pauta também inclui projetos da área de segurança pública e PEC da aposentadoria compulsória. Leia mais
Anvisa publica novas regras de advertência em maços de cigarro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, novas regras a serem aplicadas em embalagens de produtos derivados do tabaco. Com as mudanças, além da foto na parte de trás, que já vem com uma mensagem sobre os efeitos nocivos do cigarro, a parte da frente apresentará uma advertência ocupando 30% do espaço total. Leia mais
Conflito com Boko Haram na Nigéria obriga 800 mil crianças a fugir
Cerca de 800 mil crianças foram obrigadas a fugir de casa por causa do conflito no Noroeste da Nigéria entre o grupo terrorista Boko Haram, o Exército nigeriano e as milícias populares, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Magistratura nacional discute mediação e conciliação em reunião em SP
O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) se reuniu nessa quinta (8) e sexta-feira (9) para debater ações voltadas à mediação e à conciliação idealizadas e praticadas pelos tribunais brasileiros. No primeiro encontro do colegiado desde a sua criação, em dezembro do ano passado, a programação abordou temas como mediação online, métodos consensuais de solução de conflito em casos de homofobia e racismo e o texto do novo Código de Processo Civil (CPC). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, encerrou o evento conclamando o Judiciário a participar do esforço pela pacificação do País. Leia mais
Remuneração de presos em três quartos do salário mínimo é tema de ADPF
O dispositivo da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984, artigo 29, caput) que fixa, como remuneração para o trabalho do preso, o valor-base de três quartos (3/4) do salário mínimo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 336) ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Como a norma é anterior à Constituição de 1988, o instrumento cabível para questioná-la é a ADPF, nos termos do artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 9.882/1999. Leia mais
Honorários advocatícios são tema do Saiba Mais desta semana
No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o presidente da Comissão de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto, explica quais as diferenças entre honorários advocatícios e honorários de sucumbência. Leia mais
Justiça julga a partir de segunda-feira 3,1 mil crimes contra a vida
A Justiça brasileira levará a júri popular, na próxima semana, os responsáveis por cerca de 3,1 mil crimes dolosos (quando há intenção) contra a vida. A expectativa é que a segunda edição da Semana Nacional do Júri, que começa nesta segunda-feira (13/4), supere os resultados da primeira edição, realizada em março de 2014. Na primeira mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais de Justiça, foram julgados 2.442 processos – a maioria relacionada a homicídios – em sessões do Tribunal do Júri em todo o país. Leia mais
Pré-inscrições para a II Jornada de Direito da Saúde terminam no dia 15
Termina na próxima quarta-feira (15/4) o prazo para pré-inscrição na II Jornada de Direito da Saúde. Ao todo, são 400 vagas a serem preenchidas por interessados em participar dos debates organizados em três grupos de trabalho: Biodireito, Saúde Pública e Saúde Suplementar. Após o término das inscrições, a organização da jornada fará uma seleção definitiva de forma a permitir a maior diversidade possível entre os participantes. Leia mais
Locomotivas e peças históricas da Estrada Ferro Madeira-Mamoré (RO) devem ser catalogadas e preservadas
O juiz federal Dimis da Costa Braga determinou a catalogação do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a limpeza, a restauração, se necessário, e a lubrificação das locomotivas e demais peças históricas atingidas pela enchente de 2014, com realocação aos seus devidos lugares. Em caso de descumprimento da sentença, o município de Porto Velho (RO), o estado de Rondônia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 100 mil. Já a União, estará sujeita à multa de R$ 500 mil. Leia mais
Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau
Compete aos juízes de primeiro grau o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, pois, nesses casos, não há prerrogativa de foro. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que, nos autos de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ex-deputado federal e outros, recebeu a petição inicial determinando a citação dos réus para que apresentassem defesa. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Uso contínio de celulares nas escolas preocupa educadores (capa e pág. C1)
MPF abre concurso de estágio em Direito (pág. B1)
Monte Negro: Câmara terá que devolver dinheiro de concurso (capa e pág. B2)
Vilhena: Acusado de tentativa de homicídio tem pena de 8 anos (pág. B2)
ALTO MADEIRA
Lei obriga prédios públicos a ter atenção com meio ambiente (pág. A3)
Câmara aprova fim de sigilo em empréstimos do BNDES (pág. A6)
Jaru: Campanha educativa no trânsito começa nesta segunda (pág. A8)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Ji-Paraná: MPF abre concurso de estágio em Direito (pág. 07)
Deputados aprovam quebra do sigilo do BNDES (pág. 09)
OMS mantém ebola como emergência sanitária internacional (pág. 11)