PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Acordo firmado pelo MPRO garante indenização milionária à sociedade por dano moral coletivo com instalação de PCHs na região de Ariquemes
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou um acordo extrajudicial que vai garantir à sociedade o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão. O recurso será destinado para fundos municipais relacionados aos municípios envolvidos e decorre de danos causados ao meio ambiente, provocados por erros na implantação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região do Vale do Jamari. Leia mais
PF investiga susposta organização criminosa por corrupção em Estatal
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (15) a Operação Choque, com o objetivo de investigar suposta presença de uma organização criminosa dentro da Eletronorte S.A. Leia mais
Anvisa suspende venda e uso de colírio sem registro
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (15) no Diário Oficial da União suspende a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso do medicamento Lavolho colírio, fabricado pela empresa Laboratório Regius Ltda. Leia mais
Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização
O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada. Leia mais
Oriente Médio tem mais de 12 milhões de crianças não escolarizadas, alerta ONU
Mais de 12 milhões de crianças estão fora da escola no Oriente Médio, alertou hoje (15) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), destacando os progressos feitos para ampliar a escolarização. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
"STF recebe com satisfação a indicação de Edson Fachin", diz Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manifestou satisfação pela indicação do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Para o presidente do STF, o currículo e a experiência de Fachin o qualificam como um dos melhores nomes que o governo poderia ter escolhido para compor a Corte. Leia mais
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por sete votos a um, que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. A maioria dos ministros entendeu que o dispositivo do Código Civil de 2002 que trata do tema traz um critério temporal objetivo, que não dá margem a interpretações subjetivas quanto à premeditação ou à boa-fé do segurado. Leia mais
Simpósio internacional sobre tráfico de pessoas começa nesta quarta
O V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, organizado pelo CNJ, começa nesta quinta-feira (16/4), às 9h, em Fortaleza (CE), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). O evento será um espaço de discussões sobre o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Leia mais
Delegados federais apresentam propostas de combate à corrupção ao presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, esteve reunido na tarde desta terça-feira (14) com o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro. Na ocasião, foi apresentado ao ministro uma série de propostas elaboradas pelos delegados federais para o combate à corrupção.
Eleitor faltoso tem até 4 de maio para regularizar situação junto à Justiça Eleitoral
Os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até o dia 4 de maio para ficar quites com a Justiça Eleitoral, caso contrário, poderão ter o título cancelado. Até esta segunda-feira (6), dos 1.782.034 eleitores nessa condição, apenas 29.529, ou seja, 1,65% do total normalizaram a situação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PEC define regras carreira de delegado (capa e pág. A3 e A5)
Vereador de Buritis preso pela Civil (capa e pág. B2)
ALTO MADEIRA
Processo Civil: Novo Código mudará sistema de justiça (pág. A6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Receita recebeu mais de 10 milhões de declarações (pág. 03)