PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OPERAÇÃO PARASITAS COMBATE DESVIOS DE RECURSOS DO PRONAF EM RONDÔNIA
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (15/4), a Operação Parasitas para desarticular um esquema criminoso de concessão de financiamentos fraudulentos e desvio de recursos federais do Pronaf, na região de Campo Novo de Rondônia (RO). Leia mais
MP obtém prisão preventiva de vereador envolvido na Operação Perfídia
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve junto ao Judiciário Estadual a prisão preventiva do vereador daquele Município, Jaci Alves Pereira. A medida visa garantir a integridade de testemunhas que denunciaram a prática, por parte do integrante do Poder Legislativo, de crime de concussão, que consiste em exigir para si, em razão da função, vantagem indevida. O vereador, que já está preso, é um dos envolvidos na Operação Perfídia, deflagrada pelo MP, em parceria com a Polícia Civil, em março deste ano. Leia mais
Congresso promulga mudança no ICMS do comércio eletrônico, aprovada ontem no Senado
Oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, aprovada por unanimidade na quarta-feira (15) pelo Senado, ela trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância - isto é, pela internet e por telefone. Leia mais
Câmara aprova mudanças em MP sobre servidores de ex-territórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) três emendas do Senado à Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A matéria será enviada à sanção. Leia mais
Goiás se mantém como importante polo do tráfico internacional de mulheres
A rede que explora o tráfico internacional de pessoas tem conexões em todos os continentes. No Brasil, ela utiliza o estado de Goiás, há pelo menos dez anos, como importante polo de saída de mulheres para serem prostituídas em outros países. Esse diagnóstico foi traçado na mais recente pesquisa sobre o assunto, que está em andamento e é coordenada pela professora Telma Durães, da Universidade Federal de Goiás (UFG). A pesquisa é intitulada Tráfico Internacional de Mulheres: Goiás – Pensando a Prevenção. Leia mais
Desenvolvida no Japão barreira para conter tsunamis
Investigadores japoneses desenvolveram uma barreira costeira que se eleva automaticamente pela força das ondas e é capaz de conter o impacto de tsunamis sem causar alterações na paisagem. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (15) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 675978, com repercussão geral reconhecida, no qual um agente fiscal de rendas de São Paulo alegava que a remuneração a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta. O recurso foi desprovido pelo Plenário por unanimidade. Leia mais
Análise de ADI sobre organizações sociais será retomada na sessão desta quinta-feira (16)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sessão plenária desta quinta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923. Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionam a Lei 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações), com a redação dada pela Lei 9.648/1998. Leia mais
Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias. Leia mais
Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação
Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de um cidadão para excluir seu nome dos registros notariais de uma criança que ele aceitara registrar. Leia mais
Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica
O Conselho de Magistrados da Federação Russa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, nesta quarta-feira (15/4), tratativas para assinar um acordo de cooperação técnica. A delegação russa demonstrou interesse no intercâmbio de informações que auxiliem no projeto russo de sistema de processo eletrônico, a exemplo da experiência brasileira. Leia mais
Partidos têm até 30 de abril para entregar prestações de contas de 2014
Termina em 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais. Leia mais
Servidores do Poder Executivo não fazem jus ao reajuste de 11,98% referentes à conversão da URV
Os servidores do Poder Executivo não foram prejudicados pelas Medidas Provisórias 434/94 e 457/94, razão pela qual não fazem jus ao reajuste de 11,98% concedido aos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público. Com esse fundamento, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que, ao analisar demanda proposta por uma servidora do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas, órgão do Poder Executivo, julgou improcedente o pedido de revisão de seus vencimentos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PF descobre corrupção e fraudes no setor elétrico (capa e pág. A3)
Descoberta fraude no Pronaf em Campo Novo de Rondônia (capa e pág. A3)
ALTO MADEIRA
Delegados: Eles agora são de “carreira jurídica” (pág. A3)
MP consegue acordo por dano moral coletivo (pág. A4)
Senado: Medida que concede direitos a servidores de ex-territórios (pág. A6)
PF e MP investigam crime de corrupção na Eletronorte (pág. A8)