PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 17 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PRF alerta aos veículos de carga para a restrição nas estradas de Rondônia e Acre durante o feriado
Os motoristas de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV) e de outros veículos portadores de autorização especial de trânsito devem ficar atentos às restrições de tráfego nos trechos de pista simples. Leia mais
Prefeito decreta ponto facultativo na segunda-feira
O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou decreto tornando ponto facultativo a segunda-feira, dia 20 de abril, em órgão públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações. Leia mais
PF desarticula esquema de fraude na restituição do imposto de renda na BA
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, executou nesta sexta-feira (17) a operação Malha 325, com o objetivo de combater esquema de fraude em declarações do imposto de renda da pessoa física em Feira de Santana, Bahia. Estima-se que as deduções indevidas nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 1,5 milhão. Leia mais
Câmara aprova aumento de pena para receptação de mercadorias roubadas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 8137/14, do deputado Pauderney Avelino, que aumenta as penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas. O projeto tramitava em conjunto com o PL 779/95, que também aumentava a pena. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Câmara aprova infiltração de policial na internet para investigar pedofilia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto Lei 1404/11, do Senado, que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Devido às mudanças ocorridas com a aprovação de emendas, a matéria retorna ao Senado. Leia mais
Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015. Leia mais
Banco Mundial cria fundo para combater subnutrição infantil
O Banco Mundial (Bird) anunciou hoje (16) a criação de um fundo para combater a subnutrição infantil, em parceria com organizações filantrópicas privadas internacionais. O fundo vai disponibilizar 931,7 milhões de euros (em torno de R$ 3,1bilhões, a preços de hoje) para combater a subnutrição na infância, prioritariamente em países subdesenvolvidos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, e reconhecerem que a aposentadoria especial para os policiais militares e civis do Estado de São Paulo já está regulamentada. Leia mais
Ministros comentam indicação de Luiz Edson Fachin para o STF
Desde o anúncio da indicação do professor e advogado Luiz Edson Fachin, para completar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte têm se manifestado sobre a escolha, destacando a formação jurídica, o currículo e a experiência do indicado como fatores que o qualificam para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, em julho de 2014, após todo o trâmite previsto na Constituição Federal. Leia mais
Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) terá de analisar embargos declaratórios opostos pela Yahoo! Brasil Internet Ltda. Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor do voto condutor da decisão, a parte não pode ser prejudicada por uma filigrana jurídica passível de ser superada com a aplicação do princípio da boa-fé processual. Leia mais
Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH
Em julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente as regras processuais do artigo 50, aplicam-se a todos os contratos de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Leia mais
Senado aprova indicação para o Superior Tribunal Militar
Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação do brigadeiro Francisco Joseli Camelo para compor o Superior Tribunal Militar (STM). O nome havia sido aprovado no início de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Henrique Neves toma posse como ministro efetivo do TSE para mais um biênio
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, empossou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), o ministro Henrique Neves para um novo biênio como ministro efetivo do Tribunal. A recondução do ministro Henrique Neves ao cargo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (15). O ato foi assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, na terça-feira (14). Leia mais
Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia
A mineradora Estanho de Rondônia S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 450 mil ao pai de um operário que morreu no desmoronamento de um barranco na Mina Taboquinha. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da mineradora contra decisão que considerou que o desastre não foi caso fortuito ou de força maior, pois a empresa teria deixado de realizar obras para evitar ou reduzir os riscos do local. Leia mais
LIMINAR: TRF concede certificado de conclusão de ensino médio a jovem de 17 anos que teve aulas em casa
O desembargador federal Jirair Aram Meguerian determinou, liminarmente, que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) emitam o certificado de conclusão do ensino médio a uma aluna de 17 anos que teve aulas em casa em vez de ir para a escola, ora parte autora, para que ela realize sua matrícula em instituição de ensino superior. A decisão reformou sentença de primeiro grau contrária à solicitação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Assembleia discute convocação de aprovados em concurso público (pág. A4)
Promulgada a PEC do Comércio Eletrônico (pág. A5)
BR é desbloqueada após protesto em Cujubim (pág. B4)
Ji-Paraná: Aberto edital para seleção de conselheiros (pág. B4)
ALTO MADEIRA
Lei endurece contra quem incentiva o crime (capa e pág. B3)
Procuradores: TCE recomenda e ALE acaba com sucumbência (pág. A3)
Datiloscopistas querem alterar identificação (pág. A5)
Mantida condenação de réu que bateu na ex (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
PRF apreende cocaína e 1kg de ouro na 319 (capa e pág. 04)
Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico (pág. 03)
Assembleia acaba com pagamento de honorários a procuradores (pág. 04)