PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Ouro Preto D'Oeste
No julgamento de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ouro Preto D'Oeste, Braz Resende. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos, terá que devolver aos cofres públicos mais de 41 mil reais e pagar multa superior a 83 mil reais. Leia mais
PF desarticula grupo criminoso que provocou fraudes de R$ 500 milhões
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (17/4) a “Operação Salt III”, visando prender integrantes de uma organização criminosa que desde a década de 90 especializou-se em praticar delitos de sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em Mossoró, região oeste do Rio Grande do Norte. Estima-se que o grupo já provocou prejuízos de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Leia mais
Câmara discute hoje aumento do tempo de internação de adolescente infrator
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, às 10 horas, uma comissão geral para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. Leia mais
Plenário pode votar na quarta projeto que obriga mudança no indexador das dívidas dos estados
O Plenário do Senado poderá votar nesta quarta-feira (22) projeto que fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 — Complementar foi discutido na sessão do Senado do dia 15 e teve a votação adiada por decisão da Mesa. Leia mais
Diário Oficial publica lei orçamentária de 2015
O Diário Oficial da União publicou hoje (22) a lei orçamentária que estima a receita e fixa as despesas da União este ano. O Orçamento Geral da União de 2015 foi sancionado na última segunda-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes dos mesmos meses de 2013. Leia mais
Ex-presidente do Egito é condenado a 20 anos de prisão
O ex-presidente egípcio Mouhamed Mursi, destituído do cargo pelo Exército em 2013, foi condenado hoje (21), no Cairo, a 20 anos de prisão pela detenção e tortura de manifestantes durante seu mandato. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5291, com pedido de liminar, contra o artigo 101 da Lei 13.043/2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária. O dispositivo alterou o Decreto-Lei 911/1969. Leia mais
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede que a Corte declare que o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – que tipifica como crime a conduta do motorista que foge do local do acidente para não ser responsabilizado penal ou civilmente – não ofende qualquer princípio constitucional. Leia mais
Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcóolico. Leia mais
Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública
Cabe ao Ministério Público, não à Defensoria Pública, atuar na defesa de crianças e adolescentes. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessária a nomeação da Defensoria como curadora especial em ação de destituição de poder familiar. Leia mais
Magistrados participam de congresso internacional sobre direito militar e direito de guerra
Entre 14 e 18 de abril, aconteceu em Praga, na República Tcheca, o XX Congresso da Sociedade Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra. O encontro reuniu especialistas de diversos países e teve como tema central as crises internacionais atuais e o Estado de Direito. O Superior Tribunal Militar foi representado pelos ministros Cleonilson Nicácio e Maria Elizabeth Rocha. Leia mais
TSE passará a utilizar Sistema Eletrônico de Informações Administrativas em 60 dias
Convênio assinado pelo ministro Dias Toffoli e o desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do TRF da 4º Região, prevê a cessão do uso do Sistema pela Corte Eleitoral. Leia mais
DECISÃO: JEF é incompetente para apreciar ações que visam o cancelamento de ato administrativo
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a competência do Juízo da 7ª Vara do Distrito Federal para julgar a ação advinda de Juizado Especial Federal Cível (JEF) objetivando a anulação de ato administrativo federal. A autora da ação pretendia o reconhecimento de sua aptidão para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, assim como indenização por danos morais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Receita intima 80 mil pessoas por fraudes (capa e pág. A8)
Concurso do Depen com vagas para Porto Velho (capa e pág. A6)
Reforma Política: Seis matérias que tratam do tema em análise nas próximas semanas (pág. A4)
Comissão inspeciona presídio Urso Branco (pág. A6)
ALTO MADEIRA
Projeto prevê escolha de vereador por voto distrital (capa e pág. A3)
Quase metade dos contribuintes ainda não enviou a declaração (pág. A4)
Desmatamento da floresta Amazônica aumentou 195% em março (pág. A5)
Mudanças previstas no projeto da terceirização (pág. B4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Dilma sanciona lei que obriga cartório a comunicar óbitos às secretarias de segurança (pág. 03)
Câmara aprova projetos para aumento de penas (pág. 09)
Mais de 11 mil imigrantes desemdarcaram na Itália nos últimos 6 dias (pág. 11)