PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 23 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF e Crea assinam convênio para fiscalizar acessibilidade e mobilidade urbana
A fiscalização da acessibilidade em obras de Engenharia é o assunto principal de um convênio de cooperação assinado hoje, 20 de abril, entre Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Rondônia. Leia mais
TCU fiscaliza conduta de empresas participantes de pregões eletrônicos realizados pela União
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para analisar uma série de impropriedades na conduta de empresas participantes de licitações públicas feitas por meio de pregão eletrônico pelo Governo Federal. Foram analisadas, especificamente, duas situações: empresas com sócios em comum que apresentam propostas para o mesmo item de uma mesma licitação e existência de licitantes reiteradamente desclassificados por não atenderem aos editais ou não honrarem suas propostas. Leia mais
Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. Leia mais
China emite 100 mandados de prisão internacional por corrupção
A China emitiu mandados internacionais de captura de 100 pessoas acusadas de corrupção e crimes econômicos. Do total, 48 são ex-chefes de departamentos da administração pública e empresas estatais que fugiram do país, anunciou hoje (23) a imprensa oficial. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF rejeita omissão na regulamentação de propaganda de bebidas alcoólicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 22 – autuada inicialmente como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4881 – proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) para questionar omissão legislativa parcial do Congresso Nacional por ausência de regulamentação das propagandas de bebidas de teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac (GL). A decisão unânime tem efeito vinculante a todos os juízes do Brasil. Leia mais
Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 422349, em que se questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a um casal de Caxias do Sul (RS) a possibilidade de usucapião de um imóvel urbano. O julgamento deve ser retomado na sessão plenária desta quinta-feira (23). Leia mais
Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades
A limitação imposta pela Lei 12.514/11, de que os conselhos profissionais não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente, diz respeito ao montante acumulado da dívida, e não à quantidade de anuidades vencidas. Leia mais
Sugestões à norma sobre obrigatoriedade de testes de segurança das urnas podem ser enviadas até sexta (24)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá até esta sexta-feira (24) sugestões à minuta de resolução que dispõe sobre a realização obrigatória e periódica dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, utilizado nas eleições brasileiras. As propostas devem ser encaminhadas à Presidência do Tribunal, via Protocolo Judiciário, com menção ao Processo Administrativo (PA) 18862, que trata do assunto. Leia mais
Atleta consegue anulação de contrato de trabalho fraudado pelo Santos Futebol Clube
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Santos Futebol Clube pretendia discutir no o TST decisão que considerou fraudulenta a renovação de um contrato de trabalho celebrado com o atleta Denis Oliveira de Souza. Leia mais
Pena por extração ilegal de ouro não pode ser aplicada abaixo do mínimo legal
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região condenou três cidadãos a um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, e a 10 dias-multa pela exploração de ouro em terras indígenas sem autorização, permissão ou concessão da União. A decisão confirmou sentença de primeira instância que enquadrou os réus nos delitos tipificados nos artigos 55 da Lei 9.605/1998 e 2º da Lei 8.176/1991. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Distrito de São Carlos já tem área definida (capa e pág. A9)
Concurso na Funai recebe autorização do governo (capa e pág. A5)
Vereadores poderão ser eleitos por voto distrital (pág. A3)
Justiça condena ex-prefeito de Ouro Preto (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Especialistas preveem a erradicação da malária (capa e pág. B4)
Selo a atividades marcam os 150 anos de Rondon (capa e pág. A4)