PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Anvisa fixa regras para registro de cosméticos infantis
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União define os requisitos técnicos relativos à formulação, segurança e rotulagem para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis. Leia mais
Quase 1 milhão de crianças precisam de ajuda humanitária no Nepal, estima Unicef
Quase um milhão de crianças precisam de ajuda humanitária urgente no Nepal, depois do terremoto de magnitude 7,8 na escala de Richter, que ocorreu no sábado (25) e fez mais de 3,2 mil mortos, informou hoje o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Milhares de crianças dormem na rua depois do sismo, assim como seus pais, e os riscos de propagação de doenças é elevado, segundo a entidade internacional. De acordo com autoridades, 2.152 pessoas morreram no Nepal; 57, na Índia; 17, na China; e uma em Bangladesh. Além disso, há milhares de feridos. O desastre natural já é considerado o pior no Nepal nos últimos 80 anos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte, será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 855091, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Leia mais
PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão da presidente da República e do Congresso Nacional, respectivamente, para a iniciativa e edição de lei complementar prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal. Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar. Leia mais
O encontro fortuito de provas na jurisprudência do STJ
Mirar em algo e acertar em coisa diversa. A descoberta de provas ao acaso tem sido valiosa para as autoridades policiais desvendarem a ação criminosa. Um exemplo recente é a operação Lava Jato. Leia mais
TSE multa em R$ 30 mil coligação Com a Força do Povo e empresa de propaganda por prática irregular nas eleições
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 30 mil a coligação Com a Força do Povo, da então candidata Dilma Rousseff, e a empresa Polis Propaganda e Marketing Ltda. por utilização de site na internet de forma ilegal para fins de propaganda eleitoral, durante as Eleições Gerais de 2014. Leia mais
DECISÃO: Estudantes com desempenho inferior a 75% não podem ser excluídos automaticamente do FIES
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, determinou que os estudantes do programa de financiamento estudantil, com recursos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), que obtiveram aproveitamento acadêmico inferior a 75% das disciplinas cursadas, sejam notificados antes de sua exclusão. De acordo com o relator, desembargador federal Souza Prudente, “a exclusão automática dos estudantes afigura-se abusiva e ilegal em total afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados constitucionalmente”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Roubo de carros cresce na capital (capa e pág. C4)
Pensão por morte: Relatório final deve ser votado por comissão na rpóxima terça-feira (pág. 4)
Divulgação de vencimentos de servidores é legal, decide STF (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Lei da biodiversidade está pronta para votação final (capa e pág. A3)
Pensão: Comissão mista vota na terça relatório final (pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Ministério da Educação auncia novo prazo para renovação do Fies (capa e pág. 03)
Ao menos 115 crianças morreram em 1 mês de conflito no Iêmem (pág. 11)