Em cerimônia realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, nesta segunda-feira, 27, foram empossados no cargo os novos membros do Conselho da Comunidade na Execução Penal, órgão previsto na lei 7.210, da Execução Penal, como forma de representar a sociedade no processo de ressocialização dos presos, desde o início do cumprimento da pena até o reingresso ao convívio social.

Presididos por Irma Garcia Bueno, os 11 membros assinaram o termo de posse e fizeram o juramento, comprometendo-se em promover a aproximação da comunidade com o sistema carcerário, e em trabalhar efetivamente por uma perspectiva mais integradora entre sociedade e comunidade carcerária.

“Prometo no exercício das funções a mim conferidas, acreditar na paz carcerária como melhor forma para a convivência social, fazendo da justiça o meio de combater a violência e de socorrer os que dela precisarem, servindo a todo o ser humano encarcerado e seus familiares, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, buscando a paz como resultado final”, juraram os novos conselheiros, que também asseguraram a defender a dignidade humana.

“Temos que trabalhar nesse norte: tornar o sistema carcerário menos injusto. Sabemos que esse trabalho muitas vezes não tem o reconhecimento, pois há a concepção de que estamos protegendo bandidos. Na verdade estamos protegendo a própria sociedade, afinal um dia o preso sai da cadeia. Tratar o ser humano com dignidade é dar a todos os indivíduos acesso de fato aos meios de reabilitação”, acrescentou o juiz das Execuções Penais, Renato Bonifácio, que presidiu a cerimônia.

Além dele, compuseram a mesa de autoridades o juiz Gleucival Zeed Estevão, membro do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do Estado de Rondônia, Vinicius Soares de Souza, membro da comissão dos advogados criminalistas e representante da OAB, Antônio Fontoura Coimbra, defensor público-geral do Estado, Andrea Bogo, promotora de justiça e representante do procurador geral do MP, Heverton Aguiar, e George Braga, secretário de planejamento, representando o Poder Executivo. De forma geral todos defenderam o cumprimento da pena com mais oportunidades de trabalho e estudo. “Só assim vamos ter um sistema carcerário transformado e pessoas melhores quando saírem da prisão”, frisou a promotora Andrea Bogo.

O Conselho da Comunidade tem mandato de 2 anos.

Membros do Conselho da Comunidade na Execução penal de Porto Velho:

IRMA GARCIA BUENO, presidente

ELIUDE NASCIMENTO MARTINS, representante da Superintendência de Estado da Proteção da PAZ.”

MARIA DE DEUS ALVES CARNEIRO, representante da Cooperativa Milênio

PATRÍCIA NUNES DA SILVA, representante do Conselho Regional de Serviço Social de Rondônia - CRESS/RO.

LUIZ CARLOS MARQUES, presidente da Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso – ACUDA.

IZILDA FRADE DA SILVA, voluntária

ELIAS RODRIGUES DA SILVA, representante da Secretaria de Estado da Justiça;

ALESSANDRO MARTINS SANTOS, representante da Reinserção Social;

TARCÍSIO INÁCIO RAMALHO, representante da secretaria de Estado da Educação - SEDUC;

DULCE CAVALCANTE SANTOS, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia;

GERALDO CAVALCANTE RAMOS, representante a Associação Comercial de Rondônia - ACR;

LEIDA PEDREIRA DE SOUZA, representante da Câmara dos Dirigentes Logistas de Porto Velho;

ANA FLÁVIA JORDÃO RAMOS, representante da Defensoria Pública.

Assessoria de Comunicação Institucional