PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura de Ji-Paraná deve retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos
Em Ji-Paraná, pelo menos dois bens públicos têm nomes de pessoas vivas – a rua José Sarney e o Estádio Municipal José de Abreu Bianco. Por esta razão, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação na qual deu prazo de 60 dias para que a prefeitura altere os nomes destes bens públicos e de outros que tenham nomes de pessoas vivas. Leia mais
Ministério Público lança kit de apoio para execução do projeto MP Itinerante nas Comarcas
Com objetivo de facilitar o diálogo do cidadão com o Ministério Público, levando informações sobre os serviços prestados e sua forma de atuação, a Procuradoria-Geral de Justiça criou um kit de apoio para execução do Projeto MP Itinerante nas Comarcas de todo o Estado. Leia mais
Receita obtém informações detalhadas sobre brasileiros citados no SwissLeaks
A Receita Federal obteve informações mais precisas sobre contribuintes brasileiros citados no caso SwissLeaks. De acordo com o Fisco, os dados foram obtidos depois da visita de auditores à sede da Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) – administração tributária francesa, em Paris, no dia 31 de março, com a finalidade de colher informações sobre contribuintes brasileiros titulares de contas-correntes no HSBC na Suíça. Desde fevereiro, a Receita acompanhava o caso e agora confirmou ter obtido informações mais detalhadas. Leia mais
Suécia fecha quatro presídios por falta de detentos
A Suécia passa por uma drástica queda no número de prisões nos últimos dois anos e, por esse motivo, as autoridades decidiram fechar quatro penitenciárias e um centro de detenção, informa reportagem do jornal britânico The Guardian. "Vemos um declínio extraordinário no número de detentos. Agora temos a oportunidade de fechar parte de nossa infraestrutura", disse Nils Oberg, diretor de Serviços Penitenciários do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares das Forças Armadas com a dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 665632, relatado pelo ministro Teori Zavascki. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Leia mais
Ministro concede prorrogação de prazo para investigações ligadas a desvios na Petrobras
O ministro Teori Zavascki concedeu a prorrogação do prazo para a conclusão de diligências em inquéritos relacionados à investigação de supostos desvios na Petrobras, oriundos da chamada operação Lava-Jato. A ampliação dos prazos foi feita a pedido da Polícia Federal, com a concordância do procurador-geral da República. Leia mais
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente, mas poucos consumidores sabem que podem desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma explicação, se a compra tiver sido feita por telefone ou pela internet. É o chamado direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia mais
É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro precisa ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil (CPC). Leia mais
Conselho lança programa voltado para a melhoria do sistema prisional
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lança nesta terça-feira (5/5), em Brasília, o programa “Cidadania nos Presídios”, projeto voltado para a melhoria da situação carcerária no País. Também participam do lançamento autoridades do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, além de representantes de entidades relacionadas à questão prisional e à área de Direitos Humanos. Leia mais
Eleitor faltoso tem até hoje (4) para regularizar situação junto à Justiça Eleitoral
Termina hoje (4) o prazo para que os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições fiquem quite com a Justiça Eleitoral. Caso contrário, o título eleitoral poderá ser cancelado. De acordo com o último balanço divulgado, do total de dos 1.782.034 eleitores, somente 48.954 haviam regularizado sua situação (2,75%). Leia mais
Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da Vale S/A contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) para ajuizar ação em nome de apenas um trabalhador, pleiteando direito a equiparação salarial. Leia mais
Polícia Legislativa do Senado Federal não é competente para realizar investigação criminal
A investigação criminal só pode ocorrer pelos seguintes órgãos: Polícia Judiciária, Ministério Público, Comissão Parlamentar de Inquérito, Poder Judiciário e Polícia Militar (nos crimes militares). Com essa fundamentação, a 2ª Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, denegou a segurança pleiteada pelo diretor do Senado Federal contra ato do Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que, nos autos de inquérito policial, determinou a requisição de documentos referentes a um pregão eletrônico realizado no âmbito da citada Casa Legislativa. Leia mais
Acordo na Justiça do Trabalho beneficiará Marinha do Brasil em Porto Velho
Um acordo realizado na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho, por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), no valor de 173 mil reais, beneficiará a Delegacia Fluvial de Porto Velho, com aplicação na inspeção naval, na compra de embarcação fluvial de pequeno porte, viatura, motor de popa e GPS. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TJ apresenta projeto de pacificação (capa e pág. C2)
Supremo Tribunal: Ação contra a Constituição do Estado tramita sob rito abreviado (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Trânsito terá campanha “Maio Amarelo” que começa segunda-feira (capa e pág. A5)
Acordo beneficia fiscalização da Marinha no Madeira (pág. A5)
Acusado de estuprar filhas e enteada fica preso (pág. A6)
Guajará-Mirim: Município recebe Operação Justiça Rápida (pág. A8)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Assembleia autoriza Governo a contratar 398 professores (capa e pág. 04)
Senado fará vistoria nas obras da BR-364 (capa e pág. 06)
Contran publica regras para descanso de motoristas (pág. 10)
Boko Haram já sequestrou mais de 2 mil mulheres, diz ONG (pág. 11)