PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Procurador-Geral de Justiça diz que atentado em Pimenta Bueno não vai inibir atuação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), condenou nesta segunda-feira, dia 4 de maio, o atentado com artefato explosivo, ocorrido na madrugada deste domingo, à casa do Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida e de sua esposa, a Juíza Keila Alessandra Rocha de Almeida, no município de Pimenta Bueno. Leia mais
PF finaliza Operação Terra do Amanhã e apreende drogas sintéticas
A Polícia Federal finalizou hoje (4/5) a “Operação Terra do Amanhã”, deflagrada com o objetivo de combater a entrada de drogas sintéticas destinadas a show internacional de música eletrônica, através do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Leia mais
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6698/13, do Senado Federal, que flexibiliza a legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e institui um novo modelo societário - a sociedade limitada unipessoal (SLU). A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Leia mais
S.FED - CAE pode aprovar isenção de IR para portadores de doenças degenerativas e vítimas de desastres
Em sua próxima reunião, na próxima terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar de forma definitiva dois projetos que concedem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas em casos específicos. Com pareceres favoráveis de seus relatores, eles são os destaques da pauta da comissão O primeiro deles é o PLS 315/2013, que amplia a lista de doenças cujos portadores têm direito a dispensa do IR sobre sua aposentadoria. A isenção, concedida após parecer da medicina especializada, seria estendida para quem é acometido por doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas - como o lúpus eritematoso sistêmico, a esclerose lateral amiotrófica, a osteoporose e a artrite reumatoide. Leia mais
C.FED - Câmara rejeita mudança no período de férias escolares
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3700/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá, que diferencia o período de férias no estado de São Paulo dos outros estados, institucionalizando o conceito de férias partilhadas na legislação brasileira. Leia mais
Nepal: sobe para 7.557 número de mortos em terremoto
Centro de Operações de Emergência Nacional do Nepal elevou para 7.557 o número de mortes causadas pelo terremoto no Nepal Narendra Shrestha/EPA/Agência Lusa
O Centro de Operações de Emergência Nacional do Nepal elevou hoje (5) para 7.557 o número de mortes causadas pelo terremoto do dia 25 – o mais mortal do país em mais de 80 anos e que deixou 14.536 feridos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Reafirmada incompetência do CNJ para intervir em decisões de natureza jurisdicional
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que cassou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) em ação de consignação. Na decisão, proferida no Mandado de Segurança (MS) 33570, o ministro reitera a jurisprudência do STF no sentido da impossibilidade constitucional de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de ato de conteúdo jurisdicional, devido a seu caráter eminentemente administrativo. Leia mais
Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão do promissário comprador na posse e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. Leia mais
Justiça gratuita para pessoa jurídica é um dos novos temas da Pesquisa Pronta
Quatro novos temas da Pesquisa Pronta estão disponíveis para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os interessados poderão conhecer os precedentes da corte a respeito de gratuidade da Justiça para pessoas jurídicas, efeito suspensivo a embargos em execução fiscal, controle de constitucionalidade em ação coletiva e princípios na fixação da pena acima do mínimo legal. Leia mais
Nova versão do PJe começa a ser testada no TJPR e TJRO
A versão 1.7.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em fase de testes no Tribunal de Justiça do Paraná e no Tribunal de Justiça de Rondônia desde o último dia 17 de abril. “As primeiras avaliações são muito positivas. À primeira vista, as demandas inseridas no escopo dessa versão foram todas atendidas, mas novos testes serão conduzidos”, afirmou o conselheiro Rubens Curado, que preside o Comitê. Leia mais
STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30/4, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado. A decisão reforma entendimento do TST, consolidado na Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT. Leia mais
Ivo Cassol e construtora são condenados a devolver R$ 1,5 milhão ao erário por fraudes em licitações
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia que condenou Ivo Cassol e a Construtora Terraplanagem a ressarcirem ao erário, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.565.762,89. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelos condenados. O relator do caso foi o desembargador federal Souza Prudente. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Casos de dengue em Rondônia avançam (capa e pág. C2)
Acusado de chacina no Urso Branco é condenado (capa e pág. C4)
Civil investiga atentado contra juíza (capa e pág. C4)
Ex-deputada ana da Oito é condenada pela Justiça (capa e pág. A4)
ALTO MADEIRA
Bandidos atiram bomba na casa de juíza e promotor (capa e pág. A7)
MP aciona Prefeitura para garantir ônibus (capa e pág. A4)
Mineração: Seminário vai debater novo Código (pág. A3)
Condenação: Justiça decreta pena contra Ana da 8 (pág. A5)