PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 6 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
DENARC prende perigoso chefe de quadrilha e desarticula bando
Um serviço de investigação realizado por agentes do DENARC (Delegacia especializada em Narcóticos) resultou na prisão de Wuagsson F.C., de 22 anos, vulgo “Piolho”, apontado como um bandido de alta periculosidade, acusado de praticar crimes de assaltos, tráfico de drogas, homicídio entre outros nesta capital. “Piolho” foi pego em uma via pública do Bairro Conceição, região Sul de Porto Velho, quando recebia quase um quilo de cocaína. Leia mais
MPF e MPE/RO ajuízam ação em defesa de universitários do curso de Direito da Unir em Guajará-Mirim
O Ministério Público no Estado de Rondônia, por intermédio da Procuradoria da República (MPF) e da 1ª Promotoria de Justiça (MPE/RO), ambas com atuação perante a subseção judiciária e comarca de Guajará-Mirim, ajuizaram ação civil pública conjunta em face da Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir, cobrando melhorias no curso de Direito ministrado no campus daquela cidade. Leia mais
Câmara aprova em 2º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções e será promulgada em sessão do Congresso para começar a valer. Leia mais
Itamaraty ainda tenta localizar nove brasileiros após terremoto no Nepal
Balanço divulgado hoje (5) pelo Ministério das Relações Exteriores informa que nove brasileiros não foram localizados pelo consulado, depois do terremoto do dia 25 de abril, que matou mais de 7,5 mil pessoas no Nepal. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro presidente lança novo programa para melhoria do sistema carcerário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (5/4) o programa Cidadania nos Presídios, projeto voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil. O anúncio foi feito na abertura da 1ª Reunião Preparatória do 9° Encontro Nacional do Poder Judiciário e da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau. O projeto-piloto do programa será desenvolvido no Estado do Espírito Santo. Leia mais
2ª Turma anula atos processuais em que defesa de acusado foi feita por falso advogado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 119900 e declarou nulos todos os atos processuais (inclusive interrogatório do réu) em que um denunciado por homicídio qualificado teve sua defesa realizada por profissional sem inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
Novos conselheiros para CNJ e CNMP serão indicados pelo Pleno nesta quarta-feira (6)
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá nesta quarta-feira (6), às 18h, para eleger os nomes que serão indicados a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal e a uma vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz. Leia mais
É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário
Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário. Esse entendimento foi adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial da União contra candidata aprovada que foi impedida de tomar posse em cargo temporário porque era empregada pública aposentada. Leia mais
Justiça cumpriu 91% da meta de produtividade em 2014 e fica mais célere
O relatório de cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (5/5), destaca o desempenho positivo dos tribunais na busca por produtividade e celeridade dos julgamentos. A Justiça cumpriu 91% da meta de produtividade ao julgar, em 2014, 18 milhões de processos. O objetivo era julgar mais processos do que a quantidade de ações que entraram no Judiciário no ano passado (19,7 milhões, aproximadamente). Os números foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Karina Alvarenga, durante a 1ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Leia mais
Civil que disparou contra militares no Complexo da Maré deve permanecer preso e ser julgado pela Justiça Militar
O Superior Tribunal Militar rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa de um civil acusado de tentativa de homicídio por ter disparado contra militares da Força de Pacificação no Complexo da Maré (RJ). Segundo a defesa do civil, a decisão da Auditoria Militar do Rio de Janeiro de converter a prisão em flagrante em prisão preventiva seria ilegal. Leia mais
Em audiência pública, TSE defende que voto impresso é volta ao passado
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves e o secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal, Giuseppe Janino, participaram na tarde desta terça-feira (5) de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o sistema eletrônico de votação e a adoção do voto eletrônico como forma de auditar o resultado das eleições. Tanto o ministro quanto o secretário de TI da Corte Eleitoral ressaltaram que todas as experiências brasileiras com o voto impresso não foram positivas e que adotar novamente esse mecanismo como meio de auditar o resultado das eleições seria uma volta ao passado, com o retorno da interferência humana no processo eleitoral. Leia mais
Empresa é condenada a pagar 50 mil em danos morais por dispensa discriminatória de vigilante com câncer
Em Porto Velho (RO), a Justiça do Trabalho anulou a demissão de um vigilante acometido de câncer que havia sido dispensado sem justa causa pela Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança. A empresa foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de 50 mil reais, como também salários vencidos, 1.500,00 reais em honorários periciais e a fazer a complementação do auxílio doença no valor de até 40%. Leia mais
DECISÃO: Quadrilha que fraudou vestibular de medicina da UFAC é condenada a pagar R$ 2,4 milhões de indenização por danos morais coletivos
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou seis pessoas a pagarem R$ 2,4 milhões de reais, a título de indenização por danos morais coletivos, pelo prejuízo causado à sociedade acreana e à Universidade Federal do Acre (UFAC) por terem fraudado o 1º Vestibular para o Curso de Medicina promovido pela instituição de ensino. A decisão reforma parcialmente sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre que havia condenado os acusados ao pagamento de R$ 4,5 milhões de reais para reparação dos danos morais causados, além de R$ 450 mil reais a título de danos materiais. Leia mais
Prefeito de Ministro Andreazza, RO, é condenado por improbidade
O prefeito de Ministro Andreazza, Neuri Persch, foi condenado por improbidade administrativa. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), foi julgada procedente pela 1ª Vara Cível de Cacoal (RO). O prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 15 mil e ficar durante oito anos inelegível. Segundo a ação, servidores públicos foram ordenados a realizar serviços em uma propriedade particular. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Térmópilas: Justiça de Rondônia decide que réu não pode retornar à função (pág. A3)
Domésticos: Regulamentação dos direitos de trabalhadores entra na pauta hoje (pág. A5)
Contran adia a obrigatoriedade das novas placas veiculares (pág. C2)
Justiça: Estuprador tem pena acrescida em 2 anos (pág. C5)
ALTO MADEIRA
Presa quadrilha suspeita de roubar 25 escolas (capa e pág. A8)
Câmara aprova criação de espaço em prisões para menores de 21 (pág. A6)
Senado: CPI vai investigar assassinato de jovens no Brasil (pág. A6)
Alienação de bens do tráfico pode ter rito abreviado (pág. A6)
Buritis: Poder Judiciário realiza audiência pública sobre direito à Saúde (pág. A8)