Aprovados escolhem as serventias de acordo com a pontuação que obtiveram
Os candidatos aprovados no IV Concurso Público de Provas e Títulos de Delegações de Notas e Registro do Estado de Rondônia escolheram na manhã desta terça-feira, no auditório do Tribunal de Justiça, as serventias disponíveis, mediante a pontuação que obtiveram no certame. Trata-se de mais uma etapa do concurso de serviços notariais e registrais, conduzido pela corregedoria-geral da Justiça. O edital é de 2012, porém, em razão de recursos interpostos pelos próprios candidatos, ou recomendações do Conselho Nacional de Justiça diante de situações enfrentadas por outros estados, o cronograma oficial foi alterado, por isso essa etapa de escolha por provimento (posse comum) ou remoção só foi cumprida agora.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, a conclusão do trâmite, prevista para no máximo, 60 dias, trará maior qualidade nos serviços. Antes, todos os delegatários passarão por treinamento em serventias próximas a região em que atuarão.
Ao todo são 36 cartórios, 14 deles não instalados e 22 funcionando sob a responsabilidade de interinos. A lista deverá ser homologada pelo Tribunal Pleno, o que trará maior segurança nos atos para os usuários. “Hoje nós temos uma excelente fiscalização dos cartórios extrajudiciais, o que faz de Rondônia um Estado sempre lembrado pela excelência dos serviços notariais”, destaca o corregedor, esclarecendo que são feitas correições periódicas nas unidades, inclusive pelo sistema, sobretudo para orientar os profissionais. “Somos muito cuidadosos. Não basta criar estrutura, tem que se destacar em cada ato, cada unidade, em cada procedimento. Tudo tem de estar perfeito para oferecer um bom serviço”, completa.
Os novos delegatários assumem as serventias com novidades, como mudanças para as regras de protesto de certidões de dívida ativa e alterações na cobrança de emolumentos nas transações rurais, agora baseada na tabela do Incra. As medidas trarão incremento na arrecadação dos cartórios e, consequentemente, no Fuju (Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e Informática), fundo que garante, por exemplo, a gratuidade nos registros civis e a informatização e aparelhamento do Poder Judiciário.
Assessoria de Comunicação Institucional