PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP discute detalhes de mais uma edição da Operação Sorriso
O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, esteve reunido nesta terça-feira (28/7) com a equipe de coordenação da Operação Sorriso do Brasil, programa voluntário que atende pacientes com fissuras labiais (lábio leporino) e/ou palatais (fenda palatina) com procedimentos cirúrgicos gratuitos. Leia mais
Receita dá oportunidade e empresas com dívidas podem regularizar perante o Fisco
O Governo Federal editou, na quarta-feira (22), a Medida Provisória nº 865, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. Este programa permite, até 30 de setembro de 2015, a quitação de débitos de natureza tributária perante a Receita Federal do Brasil - RFB ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, vencidos até 30 de junho de 2015, em discussão administrativa ou judicial. Leia mais
MP cria fundos para custear unificação das alíquotas do ICMS
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 683/15, que cria dois fundos para compensar os estados por futuras mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro à Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS). A criação dos fundos é uma das etapas do governo para buscar unificar a alíquota interestadual de ICMS em 4% e acabar com a guerra fiscal entre estados. Leia mais
Começa a vigorar lei que moderniza sistema de arbitragem
Começou a vigorar segunda-feira (27) a Lei nº 13.129/2015, que atualiza o instituto da arbitragem e amplia o campo de aplicação desse método de solução de conflitos patrimoniais. A lei é uma opção para quem prefere resolver controvérsias fora dos tribunais de Justiça, sem desfecho demorado que possa causar incertezas ao andamento de negócios. Leia mais
Maduro reúne-se com Ban Ki-moon para tratar de disputa territorial com Guiana
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reuniu-se hoje (28) com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, em Nova York, para tratar da disputa territorial que o país tem com a Guiana. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF autoriza uso de documentos apreendidos com advogados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na Operação Politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”. Leia mais
GT Anticorrupção encerra trabalho com propostas para enfrentamento ao crime
O Grupo de Trabalho Anticorrupção, integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros atores do sistema de Justiça, encerrou suas atividades na segunda-feira (27/7) ao aprovar relatório com recomendações para combater atos ilícitos contra o patrimônio público. O grupo de trabalho foi uma das iniciativas do pacote anticorrupção lançado pelo Executivo em março. Leia mais
Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários. Leia mais
Inscrições para o seminário O Poder Judiciário e o Novo CPC se encerram nesta sexta-feira
As inscrições para participar do seminário Poder Judiciário e o Novo CPC, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), se encerram na próxima sexta-feira, dia 31. O evento será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 400 participantes, no período de 26 a 28 de agosto. Leia mais
TJMT - Juiz condena pai por abandono afetivo
O juiz da Terceira Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Alberto Pampado Neto, condenou, um pai a pagar a indenização no valor de R$ 151.296 à filha que só foi reconhecida por ele aos 35 anos de idade. Ela entrou com ação de investigação de paternidade cumulada com pensão alimentícia e indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
CGU tem novo gestor em Rondônia (capa e pág. C1)
Testemunhas de réus da Operação Detalhes são ouvidas pela Justiça (pág. A3)
Governo Federal lança novo canal de comunicação com a população (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Pedida cassação de 3 vereadores na Capital (capa e pág. A3)
Combate à hepatite ampliado em todo Estado (capa e pág. A4 e A8)
Senado analisa cota para mulheres nos legislativos (pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Ministério lança campanha contra hepatites virais (pág. 03)
Senado pode votar projeto que obriga restaurante a ter cardápio em braile (pág. 12)