PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP adere à campanha Sobreviventes, voltada para a conscientização no trânsito
O Ministério Público de Rondônia formalizou adesão à campanha de conscientização no trânsito intitulada 'Sobreviventes', lançada esta semana pelo Governo do Estado. A iniciativa, que tem como eixo central a divulgação de peças publicitárias com depoimentos de alto impacto de pessoas que passaram por acidentes nas vias públicas, tem recebido apoio de instituições do setor público, privado e da sociedade civil organizada. No ato de adesão, os parceiros assentem reproduzir o material da campanha em seus canais de comunicação. Leia mais
Dilma Rousseff veta projeto que regulamenta a profissão de decorador
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que regulamenta a profissão de decorador. Trata-se do PL 5712/01, do Senado, aprovado pela Câmara em 2007, mas cujo recurso para possível votação pelo Plenário só foi rejeitado em junho deste ano, quando, então, o projeto foi encaminhado à sanção. Leia mais
Grupo de trabalho vai avaliar 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O governo criou hoje (30) um grupo de trabalho para elaborar um relatório de avaliação sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, o grupo terá que apontar os avanços legais, as políticas e os serviços públicos previstos no ECA e os desafios legais para a implementação da lei. Leia mais
Entra em vigor lei que possibilita a arbitragem também no setor público
Entrou em vigor na segunda-feira (27) a nova Lei da Arbitragem (13.129/15). A arbitragem é uma forma alternativa de solucionar conflitos sem a necessidade de se recorrer à Justiça. O árbitro é escolhido pelas partes envolvidas e deve ser um especialista no assunto. Os conflitos são resolvidos em, no máximo, seis meses. A arbitragem já é usada nas questões entre empresas e, agora, com a nova lei, ela se aplica também ao setor público. Leia mais
População mundial vai crescer, mas a do Brasil estará menor em 2100, diz ONU
A população mundial vai aumentar de 7,3 bilhões, em 2015, para 11,2 bilhões, em 2100, mas no Brasil diminuirá de 207 milhões atualmente para 200 milhões em 2100, diz o relatório Perspectivas da População Mundial, divulgado hoje (29) pela Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Programa Artigo 5º discute pirataria online
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade revelam que Brasil perde R$ 100 bilhões todo ano com contrabando. A lei garante os direitos de quem cria um produto ou lança uma marca. Mas é comum encontrar cópias, além de materiais que entram ilegalmente no país. O programa Artigo 5º desta semana aborda o que caracteriza esse tipo de crime e quais são os direitos dos consumidores enganados pelo comércio de produtos piratas. Leia mais
Plenário do STF retoma julgamentos na próxima segunda-feira (3), às 14h
O Supremo Tribunal Federal abre o segundo semestre judiciário com sessão plenária na segunda-feira (3), a partir das 14h. O primeiro tema constante da pauta da sessão extraordinária é a retomada do julgamento de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108) em que se discute a aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. Leia mais
Judiciário retoma julgamento de processos criminais contra a mulher
De 3 a 7 de agosto, mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa nove anos de existência, o Poder Judiciário volta a priorizar o julgamento dos processos criminais, cíveis ou de família em que as mulheres são vítimas de violência doméstica. A medida faz parte da Campanha Justiça pela Paz em Casa, executada pelos tribunais estaduais e cuja 1ª edição ocorreu em março deste ano. Para as coordenadoras das Jornadas Maria da Penha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiras Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci, a campanha é uma ótima oportunidade de ampliar o debate em torno da violência de gênero ao intensificar a realização de julgamentos dessas ações judiciais durante essa fase e mobilizar, além de magistrados, promotores e defensores públicos. Leia mais
Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários. Leia mais
Grupo de projetos especiais do TSE trabalha no desenvolvimento do RCN
O Grupo de Projetos Especiais do Registro Civil Nacional (RCN), instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realiza desde março deste ano, quando foi instituído, encontros para discutir as formas de implementação do RCN. Leia mais
Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) para julgar a reclamação trabalhista de um motorista de ônibus interestadual da Viação Itapemirim S.A. Ele foi contratado em Petrolina (PE), onde residia, e prestou serviço em diversas localidades entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará, incluindo municípios da jurisdição de Juazeiro (BA), como Casa Nova e Remanso. Leia mais
Não ocorre a incidência de honorários nas execuções de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública
A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de ação de execução, julgou extinto o processo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ministro autoriza estudos para concessão da BR-364 (capa e pág. A3)
MP adere à campanha do governo para conscientização no trânsito (pág. A5)
Bairro Pedrinhas tem cinco assaltos em 24h (pág. C5)