PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Exército realiza operação em toda a faixa de fronteira de Rondônia
A fronteira do estado de Rondônia está recebendo maior atenção do Exército Brasileiro com a Operação Ágata 9, realizada no estado desde o dia 22 de julho,sem prazo para terminar. As ações envolvem postos de bloqueio e controle nas estradas, portos, rios e aeroportos, com o objetivo de reprimir crimes na região. Leia mais
MPRO apresenta fluxogramas das rotinas das atividades das Promotorias de Justiça
Os fluxogramas detalham de maneira objetiva e simples todo o encadeamento e etapas nos trabalhos finalísticos das Promotorias de Justiça, envolvendo os processos judiciais, procedimentos pré-processuais (inquéritos policiais, termos circunstanciados, boletins de ocorrência circunstanciados e comunicações de flagrantes), Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais (atendimento ao público, instauração, instrução e conclusão), bem como a execução de diligências em geral. Leia mais
Propostas visam aumentar dedução do IR; deputado defende mais progressividade
Atualmente, há na Câmara 67 propostas alterando regras do IRPF. A maior parte quer ampliar as possibilidades de dedução do tributo para, por exemplo, compra de livros por professores ou doações para instituições de ensino. Leia mais
Agressor poderá indenizar Previdência por despesas com vítima de violência
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga o réu condenado em sentença baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a indenizar a Previdência Social por valores pagos à vítima na forma de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando esses benefícios forem concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar por ele praticados. Leia mais
FGTS poderá ser usado para comprar imóvel para os filhos
Projeto de lei (PLS 375/2009) de autoria do ex-senador Jarbas Vasconcelos permite que o trabalhador use o dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de uma casa para o filho. Para ter direito ao benefício, segundo o projeto, o filho deve ter mais de 21 anos, ser casado ou viver em relação estável, e não ser proprietário de outro imóvel. O texto terá que ser votado pelo Plenário do Senado. Leia mais
Contribuição sindical passa a ter publicação transparente
Ministério do Trabalho e Emprego terá que disponibilizar, em até 30 dias, informações relativas à contribuição sindical obrigatória recolhida para sindicatos patronais e de trabalhadores. A ação ocorre após decisão da Controladoria-Geral da União com base na Lei n.º 5.452/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Leia mais
Promotoria colombiana acusará cúpula das Farc por crimes de guerra
Os altos comandantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), entre eles alguns dos negociadores de paz nos diálogos com o governo colombiano em Cuba, serão acusados pela Promotoria por responsabilidade em crimes de guerra e contra a humanidade. O procurador-geral do país, Eduardo Montealegre, explicou na quinta-feira a decisão em uma entrevista à Caracol Televisión. Ele, no entanto, se absteve de dar nomes dos que serão acusados. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF suspende convocação de advogada à CPI da Petrobras
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão em habeas corpus desobrigando a advogada Beatriz Catta Preta do comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos. Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão. Leia mais
Lewandowski: instituições devem ser repensadas para enfrentar desafios
Ao participar, nesta quinta-feira (30/7), do lançamento do projeto Audiência de Custódia no Rio Grande do Sul, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse que o momento atual demanda que as instituições sejam repensadas para fazer frente aos novos desafios que se apresentam. Segundo o ministro, cabe ao Judiciário hoje cumprir o papel de pacificador social, numa sociedade marcada pela “cultura da litigiosidade”. Leia mais
Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido
Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por uma empresa em recuperação judicial. Leia mais
Não ocorre a incidência de honorários nas execuções de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública
A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de ação de execução, julgou extinto o processo. Leia mais
TRF4 - Aprovação para cadastro reserva em concurso público não gera direito à nomeação
O cadastro reserva em concursos públicos gera mera expectativa de direito, não dando aos candidatos direito à indenização por danos morais ou materiais em caso de não haver nomeação. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao negar recurso de um morador de Santo Ângelo (RS) aprovado em concurso para carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Justiça libera quatro presos da “Operação Detalhe” (capa e pág. A3)
PF investiga indício de fraude na Educação (capa e pág. B4)
ALTO MADEIRA
Justiça manda soltar líder e mais 3 da Operação Detalhe (capa e pág. A8)
Governo quer tipificar crime de tráfico de pessoas (pág. A7)