PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 3 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP conhece software do TJRO para implementação de gestão por competências
Em continuidade à programação de visita técnica ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, integrantes do Ministério Público de Rondônia conheceram nesta quinta-feira (30/7) o software de gestão por competências utilizado naquele órgão. O programa foi apresentado por representantes de empresa de consultoria contratada pelo TJRO para implantação do conceito no Judiciário rondoniense. Leia mais
Receita anuncia consulta ao 3º lote de restituições de Imposto de Renda
Porto Velho - A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 17 de julho. Leia mais
PF deflagra a 17ª fase da Operação Lava-Jato - Operação Pixuleco
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 03/08, a 17ª Fase da Operação Lava Jato – Pixuleco. Esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações. Leia mais
Maioridade penal, reforma política e correção do FGTS são destaques do Plenário
Nesta primeira semana de agosto, o segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados, cuja pauta também traz o projeto de lei de correção do FGTS pela poupança e quatro prestações de contas da Presidência da República. Leia mais
Relatório final da LDO pode ser votado no dia 11 de agosto
O relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 poderá ser votado no dia 11 de agosto. O texto prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 854,00 e um superávit primário de 2% do PIB. Leia mais
Operações especiais da CGU em 2015 identificam prejuízo de R$ 37 milhões ao erário
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no primeiro semestre deste ano, 14 operações especiais em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP), a Receita Federal e outros órgãos de controle federais e estaduais. Os trabalhos resultaram no cumprimento de 48 mandados de prisão e 13 afastamentos do exercício da função pública. As investigações permitiram identificar e evitar a continuidade de prejuízos ao erário da ordem de R$ 37 milhões. Leia mais
Diretor da OIT defende espaço para amamentação em locais de trabalho
O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, disse hoje (1º) que "faz sentido econômico" garantir que as mães disponham de tempo e espaço para amamentação dos filhos no emprego. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento. Leia mais
Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre poder familiar
Poder familiar é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do STF no YouTube. O advogado João Paulo de Sanches, presidente da comissão de Direito de Família da OAB/DF, explica quem são os titulares desse direito, a partir de quando começa a responsabilidade parental e quais os deveres decorrentes. Esclarece, também, a diferença entre poder familiar e pátrio poder e relata em quais situações uma pessoa pode ser destituída do poder familiar. O Saiba Mais é produzido pela TV Justiça. Leia mais
CNJ coloca em consulta resolução que regulamentará o teletrabalho
Começa nesta segunda-feira (3/8) o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto da proposta do Conselho toma por base as experiências de outros órgãos do Judiciário, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a questão para toda a Justiça do Trabalho em 2012. Leia mais
Conheça os objetivos e a destinação da fiança paga pelo acusado
A fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente, segundo o Código de Processo Penal (CPP), é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de sua condenação judicial transitada em julgado (definitiva). Após pagar a fiança ela passa a responder ao processo em liberdade, mas deve cumprir algumas obrigações. Leia mais
STJ inicia segundo semestre forense com pauta cheia de temas relevantes para a sociedade
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, regras para ocupação de áreas públicas e fraude em concurso público tipificada como crime são alguns dos temas que serão analisados neste semestre pelos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O segundo semestre forense de 2015 começa nesta segunda-feira (3) e já no dia seguinte as seis turmas do tribunal reiniciam os julgamentos que repercutirão na vida de muitos brasileiros. Leia mais
O Seminário Jurídico: Direito Penal e Processual Penal Militar da Justiça Militar da União
O Seminário Jurídico de Direito Penal e Processual Penal Militar da Justiça Militar da União, no âmbito da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, é um evento que tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto aos demais segmentos da sociedade brasileira. Leia mais
Condição de miserabilidade é essencial para o recebimento do benefício de amparo social
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de amparo social feito por uma pessoa deficiente, ora parte autora, ao fundamento de que, embora provada sua incapacidade para exercer atividade laborativa, a requerente não tem hipossuficiência familiar. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Concurso: Prefeitura de Espigão do Oeste com mais de 100 vagas (capa e pág. B2)
Comissão da Câmara aprova profissão de gestor ambiental (pág. A3)
Receita Federal em PVH dá posse a auditores fiscais (pág. A6)
Secretaria de Justiça forma nova turma com 150 socioeducadores (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Agentes ambientais definem estratégia contra queimadas (pág. A4)
Jaru: Município realiza a 'Semana de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher' (pág. A6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Fórum escolhe comissões que discutirão violência sexual contra crianças e adolescente em Ji-Paraná (pág. 03)
MPC-RO notifica gestores para adoção de providências relativas ao Plano Municipal de Educação (pág. 05)
Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel (pág. 09)