PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 6 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público recomenda à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não atuarem em eventos privados
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, emitiu recomendação administrativa para os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para que não utilizem eventos das duas corporações em eventos privados. Leia mais
Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Câmara aprova separação de presos de acordo com a gravidade do crime
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 1216/07, do Senado, que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado. Leia mais
Copom aumenta projeção para reajuste das tarifas de energia e botijão de gás
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a projeção para o preço da tarifa de energia elétrica de 41% para 50,9%, este ano. A estimativa para o preço do botijão de gás também subiu, de 3% para 4,6%. A estimativa para o preço da gasolina ficou praticamente estável, ao passar de 9,1% para 9,2%. Leia mais
Rodrigo Janot é o primeiro da lista tríplice para PGR
O atual procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, ficou em primeiro lugar na formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República, com 799 votos. Leia mais
Mundo recorda os 70 anos do primeiro bombardeio nuclear, em Hiroshima
O mundo recordou nesta quinta-feira (6/8) com uma cerimônia em Hiroshima o 70º aniversário do primeiro bombardeio nuclear da história, na Segunda Guerra Mundial. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cúpula do Poder Judiciário se reúne para tratar do reajuste dos servidores
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se, na noite desta quarta-feira (5/8) com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a fim de informá-los sobre o andamento das negociações com o Poder Executivo referentes ao reajuste dos servidores públicos do Poder Judiciário da União. Leia mais
Pedido de vista interrompe julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na sessão desta quarta-feira (5) o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923. As ações questionam a Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado – a chamada TV por assinatura. Até o momento, quatro ministros – incluindo o relator, ministro Luiz Fux –, votaram pela procedência parcial das ações, considerando inconstitucional apenas o artigo 25 da norma, e um ministro votou pela constitucionalidade total da lei. Leia mais
Plenário do CNJ aprova criação de cargos em quatro tribunais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 212ª Sessão Ordinária, a emissão de parecer favorável a quatro anteprojetos de lei que versavam sobre criação de cargos. A relatoria de dois deles ficou a cargo da conselheira Gisela Gondin, cujo mandato terminou nesta última terça-feira (4/8). O terceiro parecer ficou sob a análise do conselheiro Emmanoel Campelo e o quarto foi analisado pelo conselheiro Gilberto Martins. Os pareceres do CNJ levam em consideração análises emitidas pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Leia mais
Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, por meio de vídeos piratas. As mensagens circulavam na rede social Orkut, pertencente ao Google. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (5). Leia mais
Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes
É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento. Leia mais
Plenário analisará proposta que regulamenta a edição de instruções das eleições
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará, ainda neste semestre, proposta de resolução que regulamenta o processo de elaboração de instruções para a realização de eleições ordinárias. Apresentada pelo ministro Henrique Neves à Presidência da Corte em junho, a minuta de resolução foi disponibilizada no Portal do Tribunal na internet para consulta por parte dos ministros da Casa, Ministério Público, comunidade jurídica e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que encaminharam suas sugestões ao texto original. Leia mais
TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice será utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho (Tabela Única). Leia mais
União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde passam trilhos de estrada de ferro
Comprovado nos autos que os expropriados se opuseram, dentro do prazo prescricional, ao exercício irregular da posse pela expropriante, não se há falar em aquisição do domínio a título de usucapião. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG) que, após afastar a prescrição aquisitiva, fixou em R$ 26,5 mil o valor da indenização a ser paga aos autores, proprietários de terra por onde passam trilhos de estrada de ferro que foi administrada pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Procuradoria terá processo eletrônico (capa e pág. A3)
ALTO MADEIRA
PM e BM não devem atuar em eventos privados (capa e pág. A6)
Agora é Lei: Troco não pode ser substituído por entrega de produtos no comércio (pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Tecnologia: Varas do Trabalho do interior de Rondônia e Acre têm auxílio remoto pelo PJe-JT (pág. 09)