PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Brasil Integrado prende sete pessoas, na zona da mata do estado
Sete pessoas foram detidas por crimes ambientais na Operação Brasil Integrado, realizada pelas policias Militar, Ambiental, Civil e Federal, na região da zona da mata de Rondônia. Também foram apreendidas várias armas de fogo, munições e carne de animais silvestres. A ação teve início na quarta-feira (5) e deve se estender até o final da semana. Objetivo principal da operação é fiscalizar as áreas de fronteira do estado. Leia mais
Receita abre na segunda-feira, 10 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2015
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Leia mais
Relator divide indicações de ministros do Supremo entre Presidência, Congresso e o próprio STF
As indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser divididas entre o Congresso Nacional, a Presidência da República e o próprio Supremo. Leia mais
Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (5), proposta que determina que o prazo de validade dos pontos resultantes de voos realizados por companhias aéreas (milhas) será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas variam de acordo com as regras de cada programa. Leia mais
Coreia do Norte atrasa relógio em meia hora para fixar sua própria hora oficial
A Coreia do Norte anunciou nesta sexta-feira (7) que pretende criar um fuso horário próprio a partir da semana que vem. O horário oficial será atrasado em 30 minutos no próximo dia 15 de agosto (passando a GMT +8h30), data em que o país vai celebrar os 70 anos da libertação do domínio colonial japonês. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados. O recurso tem repercussão geral e a decisão servirá de base para a resolução de pelo menos 24 processos sobrestados em outras instâncias. Leia mais
STF define novos indicados ao CNJ e CNMP e aprova proposta orçamentária para 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu hoje os nomes dos indicados pela Corte para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A definição foi feita em sessão administrativa, na qual também foi aprovada a proposta orçamentária para o STF em 2016. Leia mais
Versão 2.0 do PJe consolida melhorias e será lançada ainda em 2015
Desde que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) vem ganhando a adesão de dezenas de tribunais e passa por sucessivas melhorias para colocar o desenvolvimento tecnológico a favor dos usuários. Uma nova etapa dessa evolução está planejada para o segundo semestre de 2015, quando o CNJ deverá lançar a versão 2.0 do sistema criado para unificar a tramitação processual eletrônica em todo o país. Leia mais
Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo
A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo. Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposição de ação rescisória antes de concluída a discussão sobre a tempestividade de recurso interposto atenta contra a economia processual. Leia mais
TSE aprova mudanças no Cadastro da Justiça Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (6), modificações no funcionamento do cadastro da Justiça Eleitoral, em processo apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, que também ocupa o cargo de corregedor-geral eleitoral, que gerencia, fiscaliza e regulamenta o cadastro eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Imposto eleva o preço de medicamentos (capa e pág. C2)
TSE decide arquivar pedido de registro do PL nacional (pág. A4)
Restituição Imposto de Renda: Quase 16 mil contribuintes serão comtemplados em Rondônia (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Câmara aprova contas de 3 ex-presidentes (pág. A3)
Receita empossa novo Delegado em Porto Velho (pág. A4)
CCJ aumenta pena para roubos e furtos dentro de residências (pág. A7)
Restituições: Receita abre segunda-feira consulta a terceiro lote (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Condenado por usar trabalho escravo pode ser impedido de tomar crédito subsidiado (pág. 03)
Cacoal: Reativado o Conselho Municipal Antidrogas (capa e pág. 07)