A prática da Justiça Restaurativa tem o objetivo de atuar de forma a estancar o conflito, trabalhando pela restauração das relações entre as pessoas envolvidas. Na última sexta-feira, em Porto Velho, um momento histórico para o Poder Judiciário de Rondônia, com o lançamento do projeto piloto da Justiça Restaurativa, com um evento repleto de emoção e informação.
Antes das formalidades e protocolos regulares, uma apresentação surpresa do Coral Vozes do Madeira, sob regência da maestrina Sabrynne Sena e acompanhamento do músico Mauro Fernandes. Depois da música, informação. Após a abertura oficial feita pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRO), desembargador Rowilson Teixeira, a assistente social do Juizado da Infância, Eliete Cabral, fez uma breve apresentação da Justiça Restaurativa e da forma como essa prática será trabalhada na comunidade nesse projeto piloto. Em seguida, o secretário adjunto da Educação, Márcio Felix, destacou a parceria e disse que a questão da violência deve ser resolvida por todos. O juiz titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude, Marcelo Tramontini, falou sobre como os psicólogos e assistentes sociais do Juizado irão atuar no projeto.
Para o presidente do TJRO, o que se busca é a integração da sociedade brasileira para dar seguimento à Campanha Justiça Restaurativa do Brasil: A paz pede a palavra. “Essa é uma técnica de solução de conflitos que prima pela sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, em um processo colaborativo, cuja prática já coleciona muitos resultados positivos”, ressaltou Rowilson Teixeira, que destacou os resultados já obtidos pela prática em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão.
Também compuseram a mesa de honra, o procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, corregedor-geral, o advogado Fernando Maia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Justiça Restaurativa na comunidade
Nessa primeira etapa, a equipe técnica do Judiciário irá fazer “encontros restaurativos” com grupos de professores e alunos de uma escola da capital, com o objetivo de sensibilizá-los e convidá-los à adesão às práticas restaurativas. Esse contato possibilitará a identificação de possíveis casos com os quais devam ser trabalhadas as práticas restaurativas.
Desta forma, existindo um conflito, hipoteticamente, entre professores e alunos, ambos seriam convidados a conversar, em separado, ou seja, “vítima e agressor” serão convidados a conversar sobre o assunto e a aderir à prática. Se aceitarem, cada um deve indicar um apoiador, ou seja, uma pessoa, que pode ser um familiar ou amigo, que o acompanhará na resolução do conflito.
Num outro momento, vítima, autor e apoiadores participam de uma reunião restaurativa, por meio da qual assinam um acordo, em que pactuam ações ou condutas que devem ser tomadas para evitar esses problemas. Com a resolução do problema, a ação pode nem ser aberta, ou será arquivada, se já houver sido instaurada. Após, ainda, haverá uma avaliação.
A escola piloto em que será realizado o programa está localizada na zona Leste da cidade, em decorrência do grande número de ocorrências de brigas em escolas nessa região da cidade, juntamente com 50 técnicos do Judiciário que foram treinados nos anos de 2013 e 2014 pelo TJRO, três profissionais da Secretaria de Educação também foram capacitados. A previsão é de que seja assinado um convênio entre o Poder Judiciário e Governo do Estado, para atuação conjunta do 1º Juizado da Infância e da Juventude e da Seduc. A Secretaria deve capacitar mais 150 funcionários de escolas e técnicos para atuarem no projeto, que tem o objetivo de combater a violência e construir a cultura de paz na comunidade.
Medidas socioeducativas
Com relação aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, em Porto Velho, são cerca de 718 adolescentes cumprindo medidas, em meio aberto e fechado. Outros 618 cumprem medidas alternativas à prisão. Há ainda cerca de 400 processos de apuração de ato infracional, que é a forma como a justiça apura se o adolescente deve ou não ser responsabilizado pelo ato infracional. Num outro momento, em que a Justiça Restaurativa possa ser implementada no Juizado (e não apenas na comunidade – escola, como agora), seria aplicada a esse público, ou seja, aos adolescentes que estão no rol de acusação nos processos de apuração.
Assessoria de Comunicação Institucional