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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 14 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Atribuições das Promotorias da Infância é tema do Fala MP esta semana
As atribuições das Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Rondônia e as medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para adolescentes que cometem ato infracional. Estes são os temas do segundo programa do Projeto Fala MP, apresentado pelo Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini. Leia mais
Empresas só poderão doar para partidos e propaganda eleitoral não será para todos; entenda o que muda nas eleições
Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram as doações financeiras de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. Leia mais
PF deflagra 18ª Fase da Operação Lava Jato – Pixuleco II
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13) a 18ª Fase da Operação Lava Jato – Pixuleco II, em alusão ao termo utilizado para nominar a propina recebida em contratos. Leia mais
Aneel propõe redução de 18% no valor adicional cobrado nas contas de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou hoje (13) proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, indicado pela bandeira vermelha – mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro. Leia mais
Mundo enfrenta pior crise de refugiados desde a 2ª Guerra, diz União Europeia
O mundo enfrenta a pior crise de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial e a Europa deve contribuir para resolvê-la de forma "decente e civilizada”, afirmou hoje (14) o comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos. “O mundo encontra-se hoje diante da pior crise de refugiados, desde a 2ª Guerra Mundial”, disse o comissário numa conferência de imprensa em Bruxelas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (13), que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592581, com repercussão geral, interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS). A corte gaúcha entendeu que não caberia ao Poder Judiciário adentrar em matéria reservada à Administração Pública. Leia mais
Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361), com pedido de medida liminar, contra os artigos 2º a 11 da Lei Complementar (LC) 151/2015, que modificou a legislação sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos. Leia mais
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente. A decisão foi tomada no último dia 4 pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso interposto por uma seguradora. Leia mais
Projeto Audiência de Custódia poderá servir de exemplo a outros países
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) devem assinar um acordo para levar o projeto Audiência de Custódia para outros países do continente. O tema foi discutido nesta quinta-feira (13/8) entre o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski e a diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina Duarte. Leia mais
Suspenso julgamento de recurso em ação de impugnação de mandato de Dilma por abuso de poder
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento de recurso em uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à presidência da República nas eleições de 2014, contra a Coligação Muda Brasil, da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Aneel fará evento para debater tarifa de energia (capa e pág. A4)
Dia “D” de vacinação contra poliomielite acontece amanhã (pág. B1)
ALTO MADEIRA
No Senado: Lei antiterror enquadra incendiários e vândalos (capa e pág. A3)
Sábado é dia de vacinação contra paralisia infantil (pág. A4)
Plano de Recursos Hídricos de Rondônia é discutido em Brasília (pág. A5)
Inscrições para estágio no MP termina na segunda-feira (pág. A5)
Tribunal: Quase 40 mil processos tramitam no PJe (pág. A6)
CCJ aprova regras para impugnação de pesquisas eleitorais (pág. A7)