PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Novo superintendente da PF toma posse em Rondônia
O delegado Araquem Alencar Tavares de Lima assume nesta sexta-feira a Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, em solenidade que acontece às 10h30min no edifício sede do Ministério Público do Trabalho. Araquem substitui o também delegado Carlos Manoel Gaya da Costa, que estava no cargo há cerca de dois anos. Leia mais
Ministério Público de Rondônia vai se mobilizar para coleta de assinaturas para campanha contra a corrupção
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai se mobilizar para coleta de assinaturas da “Campanha 10 medidas contra Corrupção”, que será lançada oficialmente no dia 25 de agosto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. Leia mais
Plenário aprova prazo máximo de 30 dias para seguradoras pagarem indenização
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 2479/00, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estipula o prazo máximo de 30 dias para as seguradoras pagarem indenização devida em razão de contrato de seguro. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Legislativas no Haiti elegem quatro deputados e têm 18% de participação
O Conselho Eleitoral Provisional (CEP) do Haiti informou que apenas quatro candidatos foram eleitos deputados nas eleições legislativas do dia 9 de agosto. Nenhum dos candidatos aos 20 lugares no Senado conseguiu os votos necessários. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. Destacou também que se trata de uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infligir o direito constitucional à personalidade. Leia mais
Aprovada minuta para criar Comitê de Orçamento dos tribunais estaduais
Para auxiliar os tribunais estaduais no planejamento e gestão da área orçamentária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda criar um Comitê Técnico de Orçamento e Finanças dos Tribunais de Justiça. A minuta de portaria que institui o órgão foi aprovada nesta semana pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Agora o texto segue para apreciação do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais
SerasaJud: CNJ promove treinamento para tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Serasa Experian, promove, no dia 27 de agosto, treinamento para utilização do SerasaJud. O sistema permite o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas do Serasa, via rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal. Leia mais
Membros do MP e magistrados devem comprovar capacidade técnica para portar arma de fogo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os magistrados e os membros do Ministério Público, autorizados por lei a portar arma de fogo, têm de demonstrar capacidade técnica para isso. O colegiado entendeu que o porte não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica. Leia mais
Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave
A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe. Leia mais
JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Banco do Brasil S.A. alegava incompetência da Justiça do Trabalho para examinar ação ajuizada por um trabalhador rural contra a instituição. Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir. Leia mais
Demissão de empregado que morreu após dispensa é considerada abusiva pela Justiça do Trabalho
Porto Velho - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), por maioria, considerou abusiva a demissão de um empregado que estava prestes a se aposentar na Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e, por conta disso, sofreu um ataque cardíaco e morreu. O óbito ocorreu apenas seis dias depois de ser dispensado, aos 54 anos de idade, dos quais 34 dedicados à empresa, onde ocupava cargo estratégico. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
RO fecha mês com tarifa de energia no vermelho (capa e pág. A3)
Polícia Civil: STF julga inconstitucional regra para nomeação de diretor-geral (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Prisão para quem fechar vias públicas (capa e pág. A5)
STF mantém com governador nomeação de delegado-geral (capa e pág. A3)
Ministro vota a favor da descriminalização do porte de droga (capa e pág. A6)
CCJ aprova penas maiores para crimes de trânsito que envolvam álcool (pág. A8)