Desembargadores dirigentes de Tribunais estaduais reuniram-se na última sexta-feira (21) para o segundo e último dia de trabalho do 104° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido no Tribunal de Justiça do Paraná. Na programação, palestras do Senador Álvaro Dias, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, e do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de questões para o aperfeiçoamento da Justiça e temas relacionados ao estatuto do Colégio. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, e o juiz auxiliar da Presidência, Ênio Salvador Vaz, representaram o TJ de Rondônia no encontro.

Ao abordar as mudanças do modelo de Administração Pública Brasileira, o Senador Álvaro Dias defendeu a existência do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça e criticou o governo federal. Já o Ministro Luiz Edson Fachin falou sobre os desafios do Poder Judiciário e o intercâmbio e diálogos nas atividades gerenciais. Ao falar sobre o tema “Parceria entre Executivo e Judiciário no Combate à Criminalidade” o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que como parceiro do Judiciário já implementou e realizou mais de 7 mil audiências de custódia e que essa experiência poderá ser levada para outras capitais e comarcas do Brasil. Citou que esse é um importante passo para a efetividade da liberdade e resolução da cultura do encarceramento no Brasil. 

Carta de Curitiba

Com isso foram encerrados os debates e palestras sobre os vários temas de relevância para o Judiciário, cujos resultados foram sintetizados na Carta de Curitiba, que traz importantes deliberações, como o repúdio a ações que atentem contra interdependência entre os poderes, em especial a Lei Complementar 151/2015, que retira poder de administração dos recursos dos depósitos judiciais do Judiciário e passa ao Executivo, numa flagrante inconstitucionalidade, na visão do Colégio de Presidentes.

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Assessoria de Comunicação Institucional