PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF e MPE iniciam coleta de assinaturas para campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Em um gesto simbólico, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) assinaram hoje listas de apoiamento às 10 Medidas Contra a Corrupção. As assinaturas marcaram o início da campanha em Rondônia, hoje, no auditório do MPF, em Porto Velho. Em todo o país, as unidades do MPF iniciaram mobilizações para coletar assinatura de 1% do eleitorado de cada Estado brasileiro. Leia mais
Plenário adia votação sobre Supersimples para semana que vem
Um acordo entre as lideranças partidárias adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 25/07 para a próxima semana. O substitutivo da comissão especial aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples), passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima exigida. Leia mais
Cota mínima para mulheres no Legislativo passa em primeira votação
A participação feminina na política ganhou um reforço. O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos favoráveis e 7 contrários. Leia mais
Após fechamento de fronteira, Venezuela e Colômbia debatem combate à violência
As chanceleres da Venezuela, Delcy Rodriguez, e da Colômbia, Maria Angela Holguín, se reúnem hoje (26) para discutir políticas de combate à violência e ao contrabando - problemas que resultaram no fechamento de parte da fronteira entre os dois países. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF mantém afastamento de ex-prefeito de Campo Grande (MS) do cargo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento ao pedido de Suspensão de Liminar (SL 882) formulado pelo ex-prefeito de Campo Grande (MS) Alcides Jesus Peralta Bernal, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul que manteve seu afastamento, determinado pela Câmara de Vereadores em março de 2014. Leia mais
CNJ toma providências para garantir prestação judiciária durante greve
A partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram anunciadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durante a 214ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25/8). Leia mais
Começa nesta quarta (26) seminário sobre o Poder Judiciário e o novo CPC
De hoje (26) até sexta-feira (28), 480 magistrados de todo o país estarão reunidos em Brasília, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para participar do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Durante os três dias, serão debatidos os desafios e as inovações trazidos pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016. Leia mais
União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral
O Diário de Justiça Eletrônico publicou nesta segunda-feira (24) decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido da União para determinar a volta ao trabalho de parte dos servidores da Justiça Eleitoral, em greve desde 9 de junho. Leia mais
TSE decide dar prosseguimento a ação que pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, na noite desta terça-feira (25), dar prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República nas eleições de 2014 –, contra a Coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Leia mais
Operário de usina de cana em Angola receberá R$ 100 mil por condições precárias de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pirâmide Assistência Técnica Ltda. e da Construtora Norberto Odebrecht S. A. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola, pelas péssimas condições de higiene e trabalho com restrição de locomoção. O valor, a ser pago solidariamente pelas duas empresas, foi fixado pelo juiz de primeiro grau em R$ 5 mil e aumentado posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). Leia mais
É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH
Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação do consumidor, abrindo a possibilidade de correção de eventuais abusos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido de mutuário para que fosse declarada nula cláusula de contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) obrigando-o a pagar os denominados “juros de construção”. Leia mais
TRT14 implanta nova versão do PJe-JT e capacita servidores
No período de 19 a 21 de agosto de 2015, servidores das Varas do Trabalho do interior de Rondônia participaram em Porto Velho (RO) da 3ª turma do Curso de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) versão 1.6.0 e sua integração ao e-Gestão. Implantado no dia 22 de agosto, a nova funcionalidade de Pauta de Audiências está em pleno funcionamento desde o dia 24 de agosto de 2015 em todas as unidades trabalhistas de Rondônia e Acre. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Vítimas de acidentes superlotam hospital (capa e pág. C2)
Câmara de Jaru afasta prefeita (capa e pág. A3)
Porto Velho: Empresa de ônibus é homolagada (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Sai lista com primeiros servidores transpostos (capa e pág. A5)
JP II lotado com vítimas de acidentes de moto (capa e pág. A6)
Jaru: Vice-prefeito assume após prefeita ser afastada (capa e pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Senado: Trabalhadores de uma família poderão ter direito a férias no mesmo período (capa e pág. 09)
Assembleia regulamenta audiências, comissões e recomendações legislativas (capa e pág. 07)
Receita envia alerta a contribuintes sobre erros na declaração do Imposto de Renda (pág. 12)