PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 27 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Federal apreende mais de 300 quilos de cocaína, em Vilhena, RO
Um homem, de 39 anos, foi preso pela Polícia Federal (PF), na tarde desta quarta-feira (26), transportando em um fundo falso de uma carreta cerca de 360 quilos de cloridrato de cocaína, em Vilhena (RO), cidade localizada no Cone Sul. O motorista se negou a informar a origem da droga, o destino final e o valor que receberia pelo transporte. A PF calcula que cada quilo do entorpecente custe em média R$ 12 mil. Leia mais
Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva os titulares de cartórios investidos nesses cargos antes de a Constituição de 1988 exigir concurso público. A PEC precisa ser votada ainda em segundo turno. Leia mais
Câmara aprova porte de arma para agentes do Detran
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. Leia mais
Senado aprova recondução de Janot à Procuradoria-Geral da República
Com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a recondução de Rodrigo Janot Monteiro de Barros ao cargo de procurador-geral da República. Leia mais
PF combate a maior quadrilha de traficantes de drogas sintéticas do Brasil
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (27/8) a Operação Quinto Elemento, com o objetivo de desarticular complexa organização criminosa especializada no tráfico de drogas sintéticas atuante no estado de Goiás, com colaboradores em vários estados do País. Leia mais
Nível do mar subiu em média 8 centímetros desde 1992
O nível do mar subiu, em média, quase 8 centímetros em todo o mundo desde 1992 devido ao aquecimento global, informou nessa quarta-feira (26) a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa, a sigla em inglês), alertando que a tendência deverá manter-se nos próximos anos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado de segurança e a concessão da ordem. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 889173, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado de Mato Grosso do Sul questionou decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) que afastou a necessidade do uso de precatórios. Leia mais
Programa Artigo 5º trata da liberdade de profissão
O que é necessário para exercer uma profissão? Além de se capacitar, é preciso obedecer regras que mudam de acordo com o tipo do trabalho e, muitas vezes, estão previstas em lei. O programa Artigo 5º mostra até onde vai a liberdade de profissão e quando o Estado pode intervir. Leia mais
CNJ aprova pareceres sobre criação de cargos na Justiça trabalhista e no STJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão de terça-feira (25/8), a emissão de dez pareceres de mérito em anteprojetos de lei relativos à criação de cargos em sete Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A emissão de pareceres do CNJ em projetos de lei que resultem em aumento de gastos com pessoal no Poder Judiciário é determinada pela Lei 13.080/2015. Após a aprovação do plenário, o parecer é encaminhado ao Congresso Nacional para servir de subsídio à análise dos anteprojetos feita pelos parlamentares. Leia mais
Novos conselheiros do CNJ são nomeados e um é reconduzido
A edição desta quarta-feira (26/8) do Diário Oficial da União (DOU) traz os decretos de nomeação de cinco novos conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde cumprirão mandato de dois anos. O decreto também traz a recondução do conselheiro Fabiano Silveira para um novo mandato. Ainda não foi definida a posse dos novos membros do CNJ, órgão que tem como atribuições executar o planejamento estratégico e o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Leia mais
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso especial da Net Belo Horizonte Ltda. Leia mais
Julgamento de habeas corpus em favor de Demóstenes Torres é interrompido por pedido de vista
Um pedido de vista interrompeu na tarde de terça-feira (25) o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de habeas corpus impetrado em favor do ex-senador Demóstenes Torres. A defesa pretende anular as provas coletadas nas interceptações telefônicas realizadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Leia mais
Ministros participam do III Foro Interamericano sobre Justiça Militar
Delegações de onze países se reuniram no Chile para III Foro Interamericano sobre Justiça Militar e Direito Operacional, que aconteceu entre 19 e 21 de agosto, nas cidades de Santiago e Viña del Mar. O Superior Tribunal Militar foi representado pelo ministro-presidente, William de Oliveira Barros, e pelo ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, que havia participado da edição anterior. Leia mais
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
ALE aprova incentivo às empresas aéreas (capa e pág. A3)
Cremero: Resolução obriga realização de exame (pág. A6)
Vacinação contra a pólio somente até dia 31 (capa e pág. A10)
ALTO MADEIRA
Porto Velho: Lei impede “carga pesada” em 8 avenidas (pág. A3)
Municipios recebem atendimento do Ministério Público (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Câmara Federal: Comissão de Assuntos Sociais aprova regulamentação das profissões de fotógrafo e detetive particular (pág. 11)