PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 3 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Crimes cibernéticos são tema do Fala MP desta semana
O Fala MP desta semana tem como tema Crimes Cibernéticos. De forma clara e objetiva, o Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, da Comarca de Ariquemes, traz a definição desse tipo de crime, faz uma abordagem sobre as atividades ilegais praticadas, por meio da internet, de redes públicas ou privadas e, ainda, informa meios de prevenção. Leia mais
Câmara aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Plenário muda critério nos pleitos proporcionais e garante eleição dos mais votados
Novas regras para as coligações partidárias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. Leia mais
PF cumpre novas buscas da Operação Zelotes
A Polícia Federal, em conjunto com a Corregedoria do Ministério da Fazenda e Receita Federal, cumpriu hoje, 3, novas buscas no âmbito da Operação Zelotes. O objetivo é arrecadar documentos contábeis de algumas empresas investigadas para auxiliar as análises e perícias do interesse da investigação que apura denúncias de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia mais
Presidente da Guatemala renuncia ao cargo
O presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, cedeu às pressões das ruas e renunciou ao cargo em meio às acusações de corrupção. Ele enviou uma carta ao Congresso comunicando a decisão, tomada poucas horas depois que a Justiça emitiu ordem de prisão contra ele. Pérez Molina é acusado de liderar um grupo que desviava recursos aduaneiros do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro aplica rito abreviado em ADI que questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados públicos se inscreverem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que impõe aos advogados públicos inscrição na OAB. Leia mais
Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. Antes do pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto, e o ministro Edson Facchin, que entende que apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento. Leia mais
CNJ desenvolve sistema para gestão de processos na execução penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos tribunais, de forma gratuita, um sistema para facilitar a gestão processual da execução da pena. Entre outras facilidades, o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU) deverá realizar automaticamente o controle dos prazos e o cálculo dos benefícios dos presos ao longo do cumprimento da condenação. Leia mais
Segunda Seção aprova duas novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado na análise de processos de direito privado. Leia mais
Plenário do Senado aprova indicação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (2) a indicação do desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ari Pargendler. Leia mais
Dias Toffoli é relator de comissão para desburocratizar a Administração Pública
Uma comissão formada por juristas foi instalada no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (2), com o objetivo de elaborar projetos que visem desburocratizar a Administração Pública em todo o país. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, é o relator da comissão e será responsável pela organização das propostas a serem apresentadas. Leia mais
Teletrabalho na Justiça Trabalhista traz produtividade e encomia de recursos
Trabalhar em casa é o sonho de muita gente. Se livrar do trânsito caótico e ter a jornada de trabalho flexível já é possível com o chamado teletrabalho. Em Brasília, a analista judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, Amanda Torres, servidora há cinco anos, redige votos em processos distribuídos ao ministro Alberto Bresciani. Desde 2014, ela trocou o gabinete do TST pelo escritório em casa. Para ela, a mudança transformou tudo para melhor, até mesmo porque agora consegue ter mais tempo com a família. "Hoje eu consegui agregar pequenas coisas, em termo de qualidade de vida, que para mim foram bem benéficas. Coisas pequenas, como tomar café da manhã com meu marido e meu filho. Antes eu saía muito cedo para ir ao Tribunal por conta da rotina de ir buscar criança na escola no fim do expediente". Leia mais
Enfam divulga 62 enunciados sobre a aplicação do novo CPC
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) disponibilizou no seu Portal (www.enfam.jus.br) a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário “O Poder Judiciário e o novo CPC”, realizado no período de 26 a 28 de agosto, em Brasília. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Comissão da Assembleia debate orçamento do Estado para 2016 (capa e pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Palestra realizada em parceria do TCE-RO com TCU aborda auditoria de governança e gestão de pessoas (pág. 07)
ALTO MADEIRA
Receita Federal alerta sobre mensagens falsas no Facebook (pág. A4)
PF deflagra operação contra pornografia em RO (pág. A6)
CCJ aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor (pág. A7)