PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
COMBATE: PF, PRF e COE, deflagram Operação "Azougue", para retirada de garimpeiros e dragas do Madeira
PORTO VELHO-RO - A Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, COE (Companhia de Operações Especiais), NOA (Núcleo de Operações Aéreas), SEDAM e IBAMA, deflagram na manhã desta quinta feira, 10, a Operação Azougue,, nas duas margens do Rio Madeira, região da Balsa, Belmont, zona norte da capital, com o objetivo de retirar de circulação, garimpeiros e balsas que agem da ilegalidade, na extração de minério do leito do Rio Madeira. Leia mais
Ação civil pública conjunta pede suspensão da cobrança de bandeiras tarifárias no AM
Uma ação civil pública exigindo a suspensão da cobrança pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias de energia a todos os consumidores do Amazonas, mesmo que estejam em municípios atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), foi assinada conjuntamente e remetida à Justiça nesta quarta-feira, 9 de setembro, por representantes do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e do Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus). Leia mais
PF faz operação contra fraudes em pagamentos de prêmios da loteria
A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (10) uma operação contra uma quadrilha especializada em fraudar os pagamentos de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. No total, 54 mandados judiciais são cumpridos em Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal. Entre os suspeitos de envolvimento estão um ex-jogador da Seleção Brasileira e um doleiro. Leia mais
Vetado ensino profissional obrigatório para presos
A presidente Dilma Rousseff vetou, na sanção da Lei 13.163/2015, artigo que torna obrigatória a oferta de ensino profissional aos presos. O dispositivo consta de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Leia mais
Plenário pode votar hoje projeto que fixa ISS em 2%
Proposta tenta acabar com a guerra fiscal entre municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 9 horas. Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre municípios. Leia mais
Corte de Haia julgará caso Bolívia-Chile no dia 24
A Corte Penal Internacional (CPI) de Haia decidirá no dia 24 de setembro se aceita a objeção do Chile sobre uma ação impetrada pela Bolívia na questão da saída para o mar. O governo chileno questionou a competência do Tribunal para julgar a questão, já que existe um tratado assinado em 1904 que finalizaria a discussão sobre o tema. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. Os ministros também entenderam que deve ser liberado, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos. Leia mais
Programa Artigo 5º discute os direitos de quem tem dívidas
Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) no primeiro semestre deste ano mostrou que mais da metade dos brasileiros compra por impulso. O programa Artigo 5º desta semana dá dicas sobre como resolver o problema das dívidas. Leia mais
Nova ferramenta tecnológica vai acelerar triagem e julgamento de processos no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança nesta quinta-feira (10) uma ferramenta que facilitará o controle dos gabinetes dos ministros sobre seus acervos de processos e tornará mais eficiente o fluxo de trabalho. Leia mais
Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou. Leia mais
Senado aprova regulamentação das audiências de custódia
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disseminada em diversos estados brasileiros, a regulamentação das audiências de custódia (Projeto de Lei do Senado 554/2011) foi aprovada nesta quarta-feira (9/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta será enviada diretamente para a Câmara dos Deputados. Leia mais
Rondônia adere ao programa de Negociação Fiscal da Corregedoria
O estado de Rondônia é a nova unidade da Federação a integrar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça. A adesão do governo estadual, bem como do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), à iniciativa foi acordada nesta quarta-feira (9/9) durante reunião entre a corregedora, ministra Nancy Andrighi, o governador Confúcio Moura e o presidente da Corte estadual, desembargador Rowilson Teixeira, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. Leia mais
TSE promove campanha pela democracia participativa (atualizada)
Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a uma campanha que tem o objetivo de convocar todos os cidadãos a participar do processo democrático no Brasil. Na fachada do edifício principal do TSE, em Brasília, um painel faz o seguinte convite: “Democracia se faz com colaboração. Participe.” Além de participar da construção de um país melhor escolhendo os candidatos que representarão o povo, comparecendo às urnas em cada eleição, os eleitores podem e devem cobrar dos eleitos e dos partidos políticos que defendam os seus interesses. Leia mais
Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional por excesso de calor
Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus (AM), irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Mortalidade infantil no Brasil cai em 73% (pág. A3 e A7)
Defesa do consumidor: Comércio virtual é novo desafio no momento (pág. A7)
DPE apoiará Central de Alternativas Penais (pág. A9)
Pacto visa recuperação de tributos (pág. A10)
MP será obrigatório em interrogatório criminal (pág. C4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Governo de Rondônia firma pacto com Tribunal de Justiça para recuperação de tributos (capa e pág. 04)
Mortalidade infantil no Brasil caiu 73% nos últimos 25 anos, diz OMS (capa e pág. 04)
ALTO MADEIRA
Governo caça devedores para receber 6,6 bilhões (capa e pág. A3)
Ministra do STJ fará palestra hoje no TJ (capa e pág. A4)
PM chama 475 para iniciar curso de formação (capa e pág. A5)
CCJ aprova: Projeto regulamenta audiências de custódia (pág. A7)
Justiça Rápida: Em RO, ministra do STJ visita comunidade ribeirinha (pág. A8)