PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 24 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra prefeito de Vilhena
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, contra o prefeito de Vilhena, José Luiz Rover, por incorrer em crime previsto no artigo 359-G do Código Penal - Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura (pena de reclusão de um a quatro anos). Leia mais
MPF esclarece sobre procedimento instaurado a respeito da ponte em Abunã
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece que não adotou nenhuma providência para paralisar a construção da ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã, município de Porto Velho, ou para interromper o tráfego de balsas naquele trecho. A futura ponte no distrito de Abunã, na BR-364, rodovia federal, facilitará o acesso do Acre a Rondônia e demais estados. Leia mais
Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 124/15, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. Leia mais
Plenário aprova pena maior para motorista que matar sob efeito de álcool
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Leia mais
Governo colombiano e Farc anunciam acordo de paz em Havana
O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram na noite desta quarta-feira (23) um importante acordo sobre a necessária transição jurídica para acabar com o conflito de décadas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário decide pelo desmembramento de inquérito contra senadora Gleisi Hoffmann
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (23), desmembrar o Inquérito (Inq) 4130, mantendo na Corte apenas a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Quanto aos demais investigados sem prerrogativa de foro, por maioria de votos os ministros decidiram que os autos devem ser enviados para a Seção Judiciária Federal de São Paulo – município que sedia a maior parte das empresas investigadas no caso. A decisão foi tomada em Questão de Ordem apresentada pelo relator, ministro Dias Toffoli. Leia mais
Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a afetação de um recurso repetitivo por entender que a segunda instância não analisou especificamente a tese recursal e os dispositivos de lei tidos como violados pela Caixa Econômica Federal (CEF). O REsp 1.349.306 tratava do índice de correção da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais
CNJ abre processo administrativo disciplinar contra desembargadores do TJCE
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Eles serão investigados pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense. A decisão foi tomada na sessão desta terça (22/9). Leia mais
Consulta Pública para regulamentar teletrabalho recebe 185 sugestões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em pouco mais de um mês, 185 sugestões para regulamentar o teletrabalho no Poder Judiciário. Esse foi o saldo da consulta pública aberta durante o mês de agosto pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas para ampliar o debate sobre a criação de regras para uma prática que já é adotada por alguns tribunais no país. O processo está sob relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, que assumiu no início do mês o gabinete que era ocupado pelo conselheiro Rubens Curado, relator original do processo. Leia mais
TST determina a manutenção de 65% do contingente da ECT durante a greve
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou que os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham-se em atividade no contingente mínimo de 65% de agentes de correios. Determinou também o livre trânsito de bens, pessoas e carga postal em todas as unidades localizadas nas bases territoriais da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). Leia mais
CONCILIAÇÃO: Semana Nacional de Conciliação será realizada de 23 a 27 de novembro
A Semana Nacional de Conciliação de 2015 já tem data marcada. Os tribunais brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverão, no período de 23 a 27 de novembro, a 10ª Edição da Semana Nacional de Conciliação. Criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação. Leia mais
Justiça Eleitoral de Rondônia julga procedente representação de prática de propaganda ilícita em um perfil anônimo de usuário na rede social
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em sessão ordinária do dia 15 de setembro de 2015, julgou parcialmente procedente o pedido da Coligação “Rondônia no caminho certo” (PMDB / PDT / PSL / PCdoB / PRTB / PTN / PRP / PTB / PSB), em Representação Eleitoral interposta contra dois usuários que utilizaram os serviços da rede mundial de computadores - internet, com um perfil falso denominado “Raul Silvestein”, pela prática de propaganda ilícita em um perfil anônimo do Facebook. Sob as penalidades interpostas no art. 57 da Lei Federal nº9.504/97, aplicou-se a multa de 15 mil reais para a pessoa física e 30 mil reais para a pessoa jurídica. Leia mais
Semana da Execução Trabalhista atinge mais de 5,8 mi em acordos nos estados de Rondônia e Acre
O balanço parcial da Semana Nacional da Execução Trabalhista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, confirma a movimentação de R$ 5.815,427,87 em 216 acordos homologados nas 365 audiências realizadas, os dados foram confirmados pela Secretaria Judiciária do Regional às 16 horas desta quarta-feira (23). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
'Apagões' seguem até dezembro em RO e AC (capa e pág. C1)
Prefeito e secretário são condenados pela Justiça (pág. A3)
ALTO MADEIRA
Nova Brasilândia: Investigado em CPI, prefeito é afastado (pág. A4)
PM dsarticula quadrilha que aterrorizava zona Sul (pág. A6)
PEC impede governo de transferir encargos para Estados (pág. A7)
Comissão de Orçamento aprova R$ 5,18 bilhões para o Fies (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Procuradora nega pedido para parar obras da ponte do Madeira/Abunã (capa e pág. 02)
Comissão de Orçamento aprova R$ 5,18 bilhões para o Fies (capa e pág. 11)